A promotora de Justiça de Iguatu, Helga Barreto, expediu recomendação ao Município para que revogue artigo de decreto municipal que entrou em vigor na última segunda-feira (17), autorizando o retorno de atividades de condicionamento físico em academias, em espaços fechados e privados.
O Ministério Público do Estado do Ceará concedeu um prazo de 24 horas para que a Prefeitura informe ao órgão sobre as providencias adotadas para a suspensão de funcionamento das academias.
Para a promotoria de Justiça, o Município poderá até adotar medidas mais rígidas em relação ao que estabelece o decreto estadual, mas nunca o contrário, ou seja, flexibilizar.
“Com base no que já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), compete ao município apenas intensificar os níveis de proteção estabelecidos pela União e pelos Estados, adotando medidas mais restritivas”, observou a representante do MPCE.
A procuradoria Geral do Município de Iguatu disse que iria se reunir com o prefeito Ednaldo Lavor na tarde de hoje (18) e analisar a recomendação do MPCE e, em seguida, anunciaria a decisão que a gestão vai adotar. A julgar por recomendações anteriores, a tendência é que o Município cumpra a sugestão da Promotoria de Justiça.
Repercussão
Empresários se mostram contra o fechamento e apontam dificuldades que o setor enfrenta após cinco meses sem atendimento aos clientes. “Temos de pagar aluguel caro, há outras despesas e a atividade física é essencial para a saúde”, ponderou Gutemberg Veríssimo.
“Adotamos todos os protocolos de segurança, com higienização e apenas 20% da capacidade”.
De um total de 20 academias em Iguatu, duas já fecharam em definitivo. Veríssimo se mostra pessimista com o futuro caso as atividades não sejam liberadas. O empresário Ícaro Teixeira ressaltou também que as academias são um dos setores que mais sofrem com a paralisação dos serviços.
“As dificuldades são enormes, sem faturamento, sem saber data certa de retorno, e a falta de apoio, incentivo governamental, sem isenção de nada”, protestou.
A estudante Márcia Gomes disse que não vê risco de contágio nas academias. “Usamos máscaras, os equipamentos são higienizados e não há pessoas perto umas das outras”, pontuou.
“Acho que as academias deveriam continuar funcionando”.
(Diário do Nordeste)
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