O Ceará deve receber, nos próximos seis anos, incremento de R$ 1,7 bilhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No cenário nacional, somente Bahia (R$ 2,5 bilhões) e Maranhão (R$ 2,2 bilhões) contarão com montantes superiores ao valor repassado aos cearenses. Com o valor, o Estado passará para R$ 3,5 bilhões, mais que o dobro do que o que está previsto para este ano para rede estadual, por exemplo - R$ 1,6 bilhão.
A projeção é da Consultoria de Orçamento da Câmara Federal, divulgada no fim de agosto, e leva em consideração a arrecadação e o número de alunos matriculados.
O consultor econômico-financeiro da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho, explica que cerca de 90% dos municípios cearenses (165) têm recursos que dependem de 86% a 90% do Fundeb para custeio da educação básica. “São municípios do Interior, mais dependentes de transferências constitucionais. A maioria tem essa dependência fortíssima”.
Também será criado o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um parâmetro de financiamento educacional que norteará a aplicação dos recursos. “É um novo avanço. O modelo cearense de redistribuição do ICMS baseado nos resultados do Spaece foi o que incentivou, digamos assim, a inserção de um modelo baseado na qualidade educacional”, explica Carvalho.
Neste ponto, também passam a ser considerados fatores como a formação continuada dos docentes, qualidade de infraestrutura e acesso à internet, por exemplo.
Novo modelo
O Novo Fundeb foi aprovado, em agosto deste ano, pelo Senado Federal e promulgado na Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo.
Carvalho ressalta que, além de tornar permanente, a nova lei prevê um aporte de recursos adicionais. “Hoje, a cada R$ 100 de estados e municípios, a União coloca R$ 10. De acordo com a nova emenda, o Governo Federal adicionará mais 13 pontos percentuais - de 10% para 23%. Isso dá um novo fôlego financeiro e uma nova oportunidade de se dirigir as políticas educacionais”.
O especialista destaca, ainda, o foco na educação infantil. Segundo o último Anuário da Educação Básica 2020, 13,8 mi de crianças, de 0 a cinco anos, em todo o País estão fora da escola. No Ceará, a taxa para as matrículas de 0 a três anos é de 37,3%, já para crianças de três aos cinco anos, o número sobe para 98,5% - maior taxa do Brasil. Para ter ideia, o índice é 30 pontos superior ao do Amapá (67,8%), estado com menor percentual para a faixa etária.
“É importante estabelecer essa subvinculação para investimento para recepcionar essas crianças”, analisa Carvalho.
Importância
O Fundo é repassado, anualmente, para estados ou municípios, complementando o valor mínimo a ser usado no custeio da educação. Segundo a Secretaria da Educação (Seduc) do Ceará, o Fundeb é o principal financiamento da educação pública no Estado. “É essencial para a manutenção das escolas municipais e estaduais cearenses, no sentido de garantir a continuidade do processo de valorização dos professores e fortalecer a qualidade do ensino e da aprendizagem ofertados nas unidades de ensino”, disse a Pasta, em nota.
Do total do recurso, 80% é usado para o pagamento dos professores, enquanto o restante é destinado à manutenção das escolas. Por conta de uma lei estadual de valorização do magistério, o percentual usado para os professores no Ceará é superior ao exigido pela legislação brasileira - 60%.
(Fonte: Diário do Nordeste)
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