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MPCE instaura procedimento para investigar aglomeração após convenção partidária em Mauriti


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, instaurou procedimento nesta sexta-feira (18) após receber denúncia contendo vídeos e fotografias de uma aglomeração na noite do dia 16 de setembro, logo após a convenção eleitoral do Partido Democratas (DEM) no distrito de Coité, zona rural de Mauriti. Foram citadas, no procedimento, um total de 20 pessoas identificadas nas mídias, dentre advogados, empresários, servidores públicos, um deputado estadual, entre outros. 

“Verifica-se das fotografias e vídeos encaminhados, que há um número indeterminado de pessoas aglomeradas na rua e em bares descumprindo o distanciamento social e sem o uso de máscara facial, o que demonstra desrespeito às normas sanitárias impostas pelo Poder Público para conter o avanço da pandemia da Covid-19”, aponta o promotor de Justiça Leonardo Marinho. 

A Promotoria de Justiça solicitou à Delegacia de Polícia da cidade que instaure um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para apurar os fatos e investigar os supostos infratores pela prática, em tese, do crime previsto no Artigo 268 do Código Penal (infração de medida sanitária preventiva). Além disso, o não uso de máscara de proteção respiratória nos espaços públicos e privados do Ceará é passível de multa de acordo com a nova Lei nº 17.234, sancionada em 13 de agosto, que prevê aplicação de multa para quem não usar.

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