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| FOTO: Hélio Filho |
Por Redação Gazeta do Cariri
Em virtude das medidas de distanciamento social implementadas durante o período da pandemia do novo coronavírus, a Audiência Pública para elaboração da proposta orçamentária que definirá a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2021 do Município de Juazeiro do Norte, contará com participação online.
O evento será realizado e transmitido virtualmente nesta segunda-feira, 26, às 10h, no auditório do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), localizado na rua Tabelião João Machado, nº 195, Bairro Santa Tereza.
A LOA tem a finalidade de estimar as receitas e fixar despesas para um exercício financeiro, considerando os programas e projetos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sua elaboração está fundamentada no artigo 165 da Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
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