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MPCE pede a impugnação da candidatura de Iteildo Roque em Antonina do Norte


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu a impugnação da candidatura a prefeito de Antonina do Norte de Iteildo Roque (PSDB). De acordo com o Ministério Público, ele encontra-se inelegível, já que foi condenado por atos de improbidade administrativa, processo nº 0000163-19.2012.8.06.0033. 

Iteildo foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, estando alcançado pelas disposições da Lei da Ficha Limpa tendo em vista que reconhecida a ocorrência de lesão ao patrimônio público, com danos ao erário. 

A certidão dá conta de que a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, órgão colegiado que confirmou condenação de primeira instância, foi publicada em 31/08/2018, a partir de quando ele está inelegível. 

Como ainda não transcorreram os oito anos de inelegibilidade, que são contados apenas a partir do integral cumprimento da pena, a certidão revela que ele ainda não tenha iniciado a pena, percebe-se que Iteildo tem impedimento à sua candidatura. 


(Fonte: Site Miséria)

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