A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta sexta-feira (30), máquinas do PAC pertencentes a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte que estavam trabalhando na construção de uma estrada vicinal em um terreno particular na localidade do sítio Cachoeirinha, em Juazeiro do Norte.
A Polícia Militar foi acionada e conduziu máquinas e funcionários envolvidos para a delegacia da PF em Juazeiro. Foram encontrados santinhos de candidatos dentro dos maquinários apreendidos.
Os fatos foram relatados ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que determinou o enquadramento no crime eleitoral de captação ilícita de sufrágio, a popular “compra de votos”, inscrito no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê penas de até quatro anos de reclusão e abertura de inquérito policial. As investigações prosseguem para a apuração dos fatos.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte se posicionou sobre o caso, leia a nota na íntegra:
Após averiguações e esclarecimentos, a Polícia Federal não constatou nenhum crime ou irregularidade em um serviço realizado no sítio Cachoeirinha, Zona Rural, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Juazeiro do Norte (Seagri).
O serviço era uma reivindicação antiga da comunidade para a abertura de uma estrada que deve melhorar a mobilidade de seus moradores e que já havia sido protocolado na sede da Seagri, uma vez que os moradores utilizavam pequenas estradas e trilhas sem condições de tráfego para veículos.
O serviço de recuperação e aberturas de estradas é uma ação permanente e contínua realizada pela prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Seagri, mediante solicitação da própria comunidade ou ainda de iniciativa própria da Municipalidade.
Portanto, o serviço realizado no Sítio Cachoeirinha é uma ação cujo objetivo é proporcionar melhor mobilidade para os moradores e que possui respaldo legal, ou seja, sendo executado dentro do que a lei vigente permite, conforme constatado pela Polícia Federal.
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