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Queda de 11,1% na arrecadação tributária do Ceará pode impactar educação pública, indica estudo

FOTO: Camila Lima

Ainda em curso, o novo cenário desenhado pela Covid-19 na educação trouxe limitações pedagógicas, sobrecarga de trabalho e dificuldades no ensino-aprendizagem. A crise sanitária, porém, poderá evidenciar outro dilema no ensino, que é o financiamento das escolas. As unidades terão recursos suficientes para o funcionamento integral pós-pandemia? Um levantamento divulgado ontem projeta uma "situação delicada do ponto de vista orçamentário" na rede pública. No Ceará, sobretudo, o contexto educacional poderá ser ainda mais desafiador nos próximos meses. 

Isso porque, o estudo "Impacto fiscal na educação básica", do Todos pela Educação e do Instituto Unibanco, em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), indica que entre janeiro e agosto deste ano, comparado a igual período de 2019, o Ceará foi o Estado que mais deixou de arrecadar impostos para custeio da educação, calculando uma retração de -11,1%. 

Ao todo, 18 estados e o Distrito Federal tiveram perdas de impostos. Além do Ceará, as baixas mais expressivas ocorreram no Acre e no Rio Grande do Norte, com uma variação negativa de -10% a -20%; e na Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Piauí (-5% a -10%), por exemplo. Do contrário, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul tiveram margem positiva, entre 10% a 25% de aumento na arrecadação. 

Para chegar a esses resultados, o estudo analisou três tributos que geram recursos para as escolas e compõem a cesta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). São eles: ICMS, principal imposto que financia a educação, IPVA e ITCMD. Além disso, os municípios são obrigados a aplicar, pelo menos, 25% das receitas resultantes da cobrança de impostos e transferências em melhorias na educação. 

A diminuição dos tributos é resultado do menor volume em transações, produção de bens e serviços produzidos e consumidos, além da piora na situação de emprego formal e informal. Com o recuo na arrecadação de impostos, falta "disponibilidade fiscal para investimentos em educação", que inclui o ensino infantil, médio e fundamental, atesta o estudo. 

Aplicação 
André Carvalho, consultor econômico e financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), explica que todas as despesas da educação, assim como na área pública, são custeadas por tributos e transferências, a exemplo de salários de profissionais e investimentos. 

Estas aplicações, considera, estão ameaçadas com a queda local de 11,1% até o último mês de agosto. Na prática, professores e colaboradores podem também ser impactados por falta de pagamento, e do ponto de vista estrutural, escolas sem mudanças físicas. 

"Pode ser que haja dificuldades de manter um bom quadro de gestão fiscal, de conseguir honrar com as folhas de pagamento, de conseguir fazer a manutenção das escolas e principalmente, as adaptações para uma volta às aulas, já que a gente teve muitos auxílios federais, mas nenhum vinculado à educação", pontua André Carvalho. 

Equilíbrio
No entanto, o especialista pondera que o Ceará caminha para um reajuste positivo na disponibilidade fiscal, potencializado pelo Plano de Retomada Econômica em execução desde junho. Segundo indica, o resultado já aferido até setembro, é satisfatório. "A queda de 11,1% demonstrada no estudo é de janeiro a agosto, mas quando você pega de janeiro a setembro, que é o número mais atualizado, essa queda já está em 8,8% e vem diminuindo. Com certeza, quando fecharmos outubro vai cair ainda mais. A economia reagindo é que vai fazer com que essas receitas caiam menos e portanto, a educação seja menos abalada", avalia o consultor da Aprece. 

Além da possibilidade de haver problemas no custeio das escolas, o relatório do Todos pela Educação também evidencia os impactos sobre as desigualdades sociais e pedagógicas causadas pelo novo coronavírus. Conforme o estudo, o "déficit de aprendizado resultante da pandemia afetará mais aqueles que são mais vulneráveis". 

Lidar com a desigualdade escolar já é uma dura realidade para a professora Simone Freire, que leciona no ensino médio nas redes pública e particular de Fortaleza. Se antes já existiam abismos sociais e pedagógicos entre os alunos das duas esferas, com a emergência de saúde pública provocada pelo SARS-CoV-2, essa questão ganhou contornos ainda mais notáveis. 

"Isso já acentuou porque não há, por exemplo, uma equidade para a realização do Enem. Os de escola pública não têm acesso à internet como a grande maioria da particular. Nós já somos afetados historicamente, agora vai ficar mais difícil, porque os meninos não têm recursos, os pais perdem o emprego e eles precisam ir para o mercado por necessidade. Por causa disso, muitos perdem aulas", relata a professora. 

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) afirma que trabalha para garantir a "qualidade do ensino por meio do investimento no ensino remoto e em iniciativas voltadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), da viabilização do vale-alimentação de R$ 80 e dos investimentos em reformas e adaptações das unidades escolares para atender os protocolos sanitários; e principalmente da manutenção dos salários dos servidores da educação".

(Fonte: Diário do Nordeste)

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