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Defesa de Pedro Bezerra irá propor embargos de declaração para reverter cassação no TRE


O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nesta quarta (25/11) por cassar o mandato do deputado federal Pedro Bezerra (PTB), de Juazeiro do Norte. A ação trata-se de uma denúncia de irregularidades ocorridas ainda em 2018. Os desembargadores entenderam que, à época, foi usada a estrutura da Secretaria de Educação para a campanha de Pedro, e consequentemente para elegê-lo. 

Em contato com a reportagem, a defesa do deputado argumentou que irá analisar a decisão e “propor embargos de declaração com efeitos modificativos no que pertine à cassação do diploma”. Para o advogado Boaventura, “há uma contradição entre o reconhecimento de que o deputado não participou não anuiu com nenhuma conduta vedada, que possa ter eventualmente ocorrido, reconhecida pelo TRE”. 

“Tudo considerando que a cassação não pode ser automática, em caso de ato se terceiro, conforme entendimento vasto da doutrina e jurisprudência do TSE”, diz ainda. 

Em tempo 
A Secretária de Educação Maria Loureto de Lima, na mesma condenação do TRE, tornou-se inelegível por oito anos, a partir da eleição de 2018. Isso porque o pleno considerou que, na condição de chefe da pasta e coordenadora de campanha, ela agiu utilizando a estrutura da secretaria durante o pleito.

(Fonte: Site Miséria)

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