Lei que proíbe o uso de canudos plásticos é sancionada pela Prefeitura de Juazeiro do Norte e entrará em vigor no município em janeiro de 2021. A Lei é de autoria da vereadora Auricélia Bezerra (PDT) e tem coautoria das vereadoras Rita de Cássia Monteiro (PDT) e Jacqueline Gouveia (PRB).
De acordo com o documento, a partir do dia 27 de janeiro de 2021 os estabelecimentos e vendedores ambulantes de alimentação fora do lar serão “obrigados a usar e fornecer a seus clientes apenas canudos comestível e/ou de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante”.
A Lei também prevê que em outubro de 2021 estarão proibidas a “fabricação, comercialização e distribuição gratuita ou onerosa” de canudos de plástico em Juazeiro do Norte.
Para mais informações, acesse: LEI Nº 5.089, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
(Fonte: Site Miséria)
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