Em novembro deste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) iniciaram a Operação Transição Responsável em 18 municípios do Estado. De acordo com o MPCE, as cidades foram escolhidas com base em “critérios técnicos de uma matriz de risco, além de resultados das eleições”.
Com menos de um mês em atividade, a Operação já instaurou 20 processos “em razão de investigações feitas por promotores das comarcas nos municípios investigados”. Os processos contam com o apoio da Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública (Procap) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
De acordo com informações divulgadas pelo MPCE, dois municípios do Cariri são alvos de processos: Juazeiro do Norte e Antonina do Norte.
“Essa apuração se destina essencialmente a verificar se o serviço público está sendo prestado a contento e se o patrimônio municipal está a salvo de atos de dilapidação. Assim, a depender da gravidade dos fatos, podem ser adotadas tanto soluções conciliatórias como repressivas, indo desde a expedição de recomendações até o ajuizamento de ações de responsabilidade, se necessário”, explicou o promotor de Justiça Flávio Bezerra.
(Fonte: Site Miséria)
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