Header Ads

Governo do Ceará anistia 12 ex-perseguidos políticos da ditadura militar em reparação histórica

Em 2019, ex-presa política Daciane Barreto recebeu homenagem da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado concedeu aos anistiados políticos do Ceará, a nível estadual e federal. FOTO: Arquivo pessoal

Para um grupo de cearenses, o período da ditadura militar de 1964 foi marcado por perseguições políticas e lutas para conquistar novamente o direito da liberdade. Nem todos conseguiram sobreviver ao tempo de repressão, enquanto outros foram diretamente impactados pelas perseguições. Com o gesto simbólico de reconhecer a violência e os crimes realizados, o Governo do Estado anistiou 12 ex-perseguidos políticos cearenses e formalmente se desculpou na última quarta-feira (2). 

Desde a criação da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, em 2002, o Ceará já registra 299 pedidos de anistia julgados e outros 46 estão em preparação para análise, sendo o único estado brasileiro a ter uma comissão a nível local, conforme o atual presidente da Comissão, professor Leunam Gomes. 

“Não há possibilidade de compensar os danos causados, é apenas uma reparação pelos prejuízos que o Estado casou para as pessoas só porque elas pensavam de uma forma diferente”, afirma, tendo sido ele próprio perseguido durante os tempos de ditadura.

Memória
Apesar da ex-presa política e atual coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, Daciane Barreto, 65, ter recebido a anistia nacional em 2009, se sente alegre por carregar mais um símbolo histórico de reparação em perspectiva estadual. Em abril deste ano iniciou o procedimento de anistia, sendo uma das 12 pessoas contempladas pelo gesto na última quarta-feira (2). “Foi votação unânime, não houve empecilho nenhum”, diz. 

Para além de reparar minimamente às vidas afetadas pela repressão, Daciane vê o papel da Comissão como essencial para manter a memória da juventude sobre os acontecimentos do passado. 

“Sofremos os castigos da ditadura, mas a grande diferença é que uns sobreviveram e outros não. Que a gente nunca esqueça, que procure conversar com a juventude, discutir e mostrar o que foi. E que o Estado nunca precise pedir desculpas novamente para seu povo”, declara. 

Anistiados
Dentre as vitórias concedidas há a de Daciane Barreto, Raimundo Nonato Teixeira, Maria Nadja Leite de Oliveira, José Eudes Freire de Horões, João Gentil Lopes e Rafael Cordeiro de Sousa. 

Também há seis processos de vítimas já falecidas: Lylia da Silva Guedes Galetti, Carlos da Costa Jatahy, José Arruda Lopes, Carlos Thmosekhenko de Sales, Amadeu Alves de Lima, e Nilo Rodrigues da Silva. Segundo a SPS, as famílias irão receber os pedidos de reparação e a indenização. 

De acordo com o professor Leunam Gomes, todos os ex-perseguidos políticos que tiveram processos julgados e pedidos de anistia concedidos irão receber valor de R$ 30 mil, máximo nessa reparação, entre este ano e o próximo. O julgamento é realizado pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, entidade estadual vinculada à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). 

Comissão Especial de Anistia
A Comissão Especial de Anistia foi criada em janeiro de 2002, no Governo Tasso Jereissati e regulamentada pelo Decreto nº 27.242, de 5 de novembro de 2003, no Governo de Lúcio Alcântara. O grupo tem como objetivo indenizar ex-presos e perseguidos políticos no Ceará, com ressarcimentos de até R$ 30 mil. 

Em novembro deste ano, a titular da SPS, Socorro França, empossou 24 novos conselheiros e conselheiras do colegiado. Na nova gestão, o presidente da comissão deseja promover atividades educativas e culturais sobre o tema, “fazer as pessoas lembrarem do que aconteceu, para que isso não volte a se repetir na história”, finaliza Leunam Gomes.                        (G1 CE)

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.