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Polícia investiga faixa com denúncia de violência doméstica, no Ceará; "Pedido de socorro", diz OAB


Uma faixa erguida em praça pública, no bairro Papicu, em Fortaleza, chamou atenção de moradores e motoristas neste domingo (6). Em letras garrafais, a denúncia de violência contra mulher estampada com o endereço de um homem. A imagem divulgada em redes sociais motivou a Polícia Civil do Ceará a iniciar investigação. 

A equipe do plantão da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza foi ao endereço apontado, mas não identificou situação de flagrante e nem relação dos envolvidos com infrações penais abrigadas pela Lei Maria da Penha. Em razão disso, a Polícia Civil informou que a apuração do caso seguirá com o Distrito Policial da área. 

Aline Miranda, 2ª vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, observa a faixa em praça pública como “um pedido de socorro pessoal ou de um terceiro, em favor de uma vítima”.

Na avaliação de Aline Miranda, os órgãos de segurança e entidades precisam ficar atentos ao cotidiano,  principalmente durante a pandemia do coronavírus, para diferentes situações que possam representar denúncias. “Essa faixa foi algo causada pela pandemia, por conta do isolamento. O estado e as instituições precisam se atentar para captar tudo isso. A Polícia foi ágil em assistir o direito da população”. 

Pandemia
A 2ª vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE explica que a faixa, assim como um telefonema ou carta enviada para uma delegacia, tem valor para motivar as autoridades públicas a iniciar uma investigação. “É o que chamamos de notícia-crime. Todas elas devem ser apuradas, não podem ser negadas. Para que a Polícia possa agir, é preciso ter no mínimo dados e informações que facilitem o trabalho dos envolvidos na apuração”.

Por conta do isolamento social causado pela Covid-19, os atos de violência tiveram um aumento. A primeira atualização de um relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano — início da pandemia — em 12 estados do País, no comparativo ao igual período do ano passado. O documento tem como referência dados coletados nos órgãos de segurança dos estados brasileiros. 

"As pessoas do apartamento podem ser inqueridas de uma forma mais reservada para apurar mais detalhes. É possível ouvir também o síndico e até o vizinho de porta, além de solicitar imagens de câmeras de segurança".

O Ceará registrou 36 assassinatos de mulheres entre março e abril do ano passado, e neste ano, em igual recorte de tempo, foram 61 vítimas. O estudo destaca que esse dado é ainda mais preocupante quando verificado que apenas 6,6% de todos os assassinatos de mulheres foram classificados como feminicídio no Estado, podendo revelar subnotificação. 

"Uma faixa em praça pública numa época de pandemia, e de isolamento social, guarda peculiaridade e um silêncio. Sabemos que muitas mulheres sofrem de forma silenciosa, uma luta para denunciar, logo quando isso aparece é preciso ser levado as autoridades”, destaca Aline Miranda. 

Denúncias
A Polícia Civil reforça que qualquer mulher em situação de violência pode procurar a Casa da Mulher Brasileira, complexo que abriga a DDM Fortaleza, para realizar procedimento policial e registrar denúncias de crimes amparados pela Lei Maria da Penha. A unidade policial funciona 24 horas e está localizada na Rua Teles de Sousa, s/n, bairro Couto Fernandes. Se houver situação de flagrante, ligar para o número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 

Crimes de ameaça, violação de domicílio, calúnia, difamação, injúria e dano no contexto de violência doméstica e familiar também podem ser registrados na Delegacia Eletrônica (Deletron) no endereço: https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br.                                (Fonte: Diário do Nordeste)

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