Rede pública do Ceará pode perder R$ 629 milhões do Fundeb se Senado aprovar repasse a escolas privadas

FOTO: Natinho Rodrigues

As escolas públicas do Ceará podem perder a partir de 2021, por ano, R$ 629,7 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso o Senado, ao votar, nesta semana, o projeto de lei que trata da regulamentação do Fundo, mantenha a autorização de repasse de dinheiro dessa fonte para escolas privadas sem fins lucrativos, como as filantrópicas e religiosas. 

Essa possibilidade foi aprovada na Câmara Federal na semana passada. A projeção da possível perda de dinheiro na rede pública foi feita pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e divulgada, em nota pública, nesta segunda-feira (14). 

Criado em 2007, o Fundeb valeria até o final de 2020. Mas em agosto foi tornado permanente após promulgação pelo Congresso Nacional. No entanto, para que possa entrar em vigor em 1º de janeiro de 2021 e ser aplicado na prática, o Fundeb precisa de uma lei que o regulamente. O projeto de lei que garantirá essa regulamentação foi aprovado, na última quinta-feira (10), na Câmara Federal e segue para o Senado.

No texto um dos pontos polêmicos é o que torna possível que escolas privadas (filantrópicas e religiosas), incluindo também aquelas do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc) recebam dinheiro público. Conforme o estudo da Campanha Nacional e da Fineduca, caso este ponto não seja alterado pelos senadores, as escolas públicas do Brasil poderão perder R$ 15,9 bilhões em recursos que irão para as instituições privadas. 

No Ceará, se os R$ 629.753.177 milhões forem destinados às matrículas nas instituições privadas sem fins lucrativos, conveniadas eventualmente às prefeituras e ao Governo Estadual, haverá uma redução de 6,2% no dinheiro disponível para custeio da educação básica na rede pública, segundo o levantamento. 

O Senado deve votar, nesta semana, o texto sobre o Fundeb. Ele é o principal recurso usado por governos e prefeituras para pagamento dos professores, diretores e demais funcionários, além de  manutenção de escolas e o custeio de investimentos. O dinheiro desse fundo banca desde as escolas de ensino infantil, até o fundamental e médio, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

(Fonte: Diário do Nordeste)