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Sancionada lei para aquisição de chips de internet para alunos do ensino público médio e superior; distribuição começa esta semana


O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou nesta segunda-feira (7) a lei que autoriza o Governo do Ceará a adquirir chips de internet móvel para alunos da rede estadual e do ensino público superior do Estado – Fundamental, Médio e Superior. 

“No total, serão 347 mil chips de dados de internet com um pacote de 20GB mensais, cuja distribuição começará ainda nesta semana. Nosso objetivo é oferecer melhores condições de acesso à internet aos nossos estudantes, principalmente diante da necessidade de aulas remotas”, ressaltou Camilo, que pretende transformar a iniciativa em uma política pública permanente. 

O investimento do Tesouro Estadual será de R$ 29.415.157,20 nos primeiros seis meses. A lei está fundamentada na necessidade de assegurar o direito constitucional à educação e amenizar o impacto social e pedagógico no ensino público estadual, decorrente da suspensão das atividades presenciais nas escolas e nas instituições de ensino superior estaduais por conta da pandemia do novo Coronavírus. Com isso, fica garantido aos estudantes acesso a internet e, consequentemente, às estratégias e plataformas virtuais disponibilizadas aos alunos, tanto de ensino superior quanto da rede pública estadual de ensino. 

Benefício
O novo benefício vai atender a 338 mil estudantes do 6º ao 9º do Ensino Fundamental e 1ª ao 3ª do Ensino Médio das escolas públicas do Estado, somados a 8.959 alunos de baixa renda que cursam o Ensino Superior nas universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e Estadual Vale do Acaraú (UVA), além do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e das Faculdades de Tecnologia Centec (Fatec). A ação é coordenada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e secretarias da Educação (Seduc) e Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). 

Na assembleia o Projeto do Governo foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais e recebeu três emendas: uma do próprio Executivo, que trata sobre ampliação do público-alvo para atender outros programas ou destinatário; além de duas de parlamentares – uma que prevê a criação de novas ações orçamentárias para realização do programa e uma que assegura qualidade no acesso à rede, para que seja feito também por meio de banda larga dentro do projeto Cinturão Digital.

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