Servidores de Juazeiro do Norte, do grupo de risco, seguem afastados das atividades presenciais. A informação é do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun). O afastamento continuará por conta da situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus.
A decisão obedece o Decreto Municipal. Neste sentido, o retorno ao trabalho presencial encontra-se vinculado à superação objetiva da situação de Calamidade Pública, igualmente, declarada em Decreto do Prefeito Municipal.
Assim, considerando a realidade concreta, as exposições de motivos da Administração Pública Local e o Decreto Municipal n° 505/2020 e os demais posteriores, a situação de Emergência permanece e com ela todos os afastamentos das atividades presenciais dos integrantes do Grupo de Risco.
No entanto, tal situação pode ser alterada com a Vacinação, em 2 doses, junto aos Servidores Municipais.
Nos termos da decisão judicial abaixo, do Decreto Municipal n° 614/2021 e da realidade da saúde pública, os integrantes do Grupo de Risco devem permanecer afastados das atividades presenciais, na forma como se encontram atualmente.
“Na oportunidade, o Sindicato orienta todos os integrantes do Grupo de Risco para o COVID, em situação de afastamento das atividades presenciais, a encaminhar este Informe para suas Chefias Imediatas nas redes sociais”, diz o Sindicato em Nota.
“Caso a Chefia Imediata proponha ao servidor integrante do Grupo de Risco, devidamente afastado das atividades presenciais, o retorno ao trabalho, peça a solicitação fundamentada por escrito, e procure o Sindicato para adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis”, finaliza o Sisemjun.
(Fonte: Site Miséria)
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