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Após recomendação do MP, Prefeitura de Farias Brito cancela seleções públicas

Palácio Municipal Olegário Pereira,
sede da prefeitura de Farias Brito

A Prefeitura de Farias Brito, na região do Cariri, cancelou nesta quarta-feira (3), as Seleções Públicas das Secretarias de Assistência Social e de Saúde, após recomendação do Ministério Público. 

As seleções previam a contratação de diversos profissionais, dentre eles Médicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Odontólogos, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais, Técnico em Saúde Bucal, Agente Comunitário de Saúde, Biomédicos, Auxiliar de Administração, Agentes de Endemias, Inspetor de Vigilância Sanitária, Educador Físico, Visitador Social, Orientador Social, Assistente Social e Psicólogo. 

O Processo de Seleção trouxe duas etapas de pontuação e classificação, sendo a primeira de análise curricular e a segunda de entrevista pessoal. O MP apontou como uma irregularidade no edital a realização de entrevista e recomendou, "Não prevejam e cancelem nas Seleções Públicas etapas de caráter puramente subjetivo, como exemplo da ENTREVISTA, pois ela não apresenta critérios objetivos e impessoais, que possibilitem igualdade de oportunidade a todos os concorrentes e afastem a possibilidade de beneficiamento de determinados candidatos”. 

O MP considerou inconstitucional o certame, “Pois elas claramente são ilegais e inconstitucionais, na medidas em que elas dizem respeito à funções permanentes e típicas (necessidade permanente e não temporária); à interesses públicos normais e cotidianos (e não excepcionais); e à contratações dispensáveis, que podem e devem ser realizadas pelos servidores efetivos existentes nos quadros (que estão sob o espetro das contingências normais da Administração)”. 

O Promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, que pediu o cancelamento das seleções, justificou que o município realizou concurso público em 2014 para provimento de diversos cargos. Argumentou que determinados cargos previstos nas seleções não poderiam ser ocupados por servidores temporários. 

Segundo o promotor, o município não justificou a excepcionalidade da contratação “Não especificaram as situações excepcionais e temporárias que pretendem atender e tampouco os excepcionais interesses públicos a serem alcançados”, diz. 

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde acatou a recomendação e suspendeu por tempo indeterminado. O edital é assinado pela secretária Maria Marcleide. A reportagem não teve acesso ao edital da Secretaria de Assistência Social.

(Fonte: Papo Reto Cariri)

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