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Projeto de Lei que torna academia serviço essencial será votado nesta segunda (1º) pelos vereadores do Crato


Por Redação Gazeta do Cariri

Será colocado em plenário para segunda votação na Câmara Municipal do Crato nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Matheus Leite (PDT), em que declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginástica e similares no município cratense. Caso seja aprovado, o PL seguirá para sanção do prefeito Zé Ailton (PT).

Conforme a proposta, são consideradas essenciais as "academias de ginástica, assistidas por profissionais de educação física, prestadores de atividades físicas e similares que atendam aos requisitos determinados pelas agências de saúde no combate ao Covid-19".

Matheus destaca "que vários estudos já mostram que pessoas que praticam atividades físicas de modo regular tem um sistema imunológico bem mais forte e uma resposta imunológica bem melhor, principalmente aos sintomas da covid-19. Então nesse intuito de garantir que as academias sejam mais uma aliada contra a covid-19, nós entramos com esse projeto", explica o parlamentar.

Vídeo:


No Projeto de Lei, é justificado que "Consagrado no artigo 6, da Constituição Federal, a saúde é um direito social cabendo ao Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, garantindo através de políticas públicas que visem à redução de riscos de comorbidades e agravos. Também é assegurado o acesso universal e igualitário tanto às ações quanto aos serviços para sua promoção, proteção, e recuperação, sendo a atividade física, elemento determinante e condicionante como serviço essencial".

LEIA ABAIXO A JUSTIFICATIVA NA ÍNTEGRA:



Atualmente, devido ao aumento de casos confirmados de Covid-19 no Ceará, o governador Camilo Santana anunciou na sexta-feira (26) que às academias do Estado terão redução na capacidade de atendimento presencial e no horário de funcionamento. De segunda a sexta, os locais deverão fechar às 19h e aos fins de semana, às 17h e só poderão receber 30% dos alunos. As restrições valem a partir deste sábado (27) até o próximo dia 7 de março.

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