Vereadora de Abaiara poderá ter mandato cassado pela justiça; entenda

Poder Legislativo de Abaiara. FOTO: Reprodução

A vereadora de Abaiara, Dra. Mara Sampaio (MDB), poderá ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, por irregularidades na prestação de contas de campanha nas eleições municipais de 2020. A Câmara Municipal voltou as atividades na última sexta-feira, dia 5. As informações são do jornalista Ronuery Rodrigues. 

De acordo com o parecer emitido pelos analistas eleitorais do Ministério Público, “ O relatório de diligências apontou irregularidades na prestação de contas e o candidato, mesmo depois de notificado, não conseguiu reunir esclarecimentos e documentos suficientes ao saneamento”. 

O Promotor de Justiça, Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena, que responde pelo Cartório Eleitoral de Milagres/Abaiara, argumenta que “ (…) as irregularidades apontadas pela unidade técnica responsável pelo exame das contas são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, que contrariam dispositivos centrais da Lei n.º 9.504/97 e ao disposto na Resolução TSE n.º 23.607/2019”. 

Outras denúncias 

Conforme denúncias feitas junto ao Juiz Eleitoral, a prestação de contas da parlamentar aponta para contratação de parentes como prestadoras de serviços remunerados, inclusive uma prima que é Conselheira Tutelar. 

Ainda de acordo com denúncia, somente a Dra. Mara Sampaio teria recebido valores do fundo partidário, tendo em vista que os demais candidatos que disputavam as eleições pelo MDB não foram destinatários de nenhum importe, o que fere o princípio da isonomia. 

Há denúncias também de que a vereadora eleita teria realizado propaganda eleitoral antes da abertura da conta bancária, com publicações em redes sociais (Facebook e Instagram) da foto utilizada na impressão dos seus “santinhos” e o jingle. 

Defesa 

A defesa da vereadora, que obteve 229 votos, tenta provar a inocência da parlamentar. O caso será apreciado e julgado pelo TRE. Caso Dra. Mara prove a inocência continuará no mandato, ao contrário, se perder na Justiça terá o mandato cassado, abrindo espaço para o suplente João Marcelo (MDB) que obteve 162 votos.