As medidas de apoio ao setor de alimentação fora do lar anunciadas pelo governador Camilo Santana nesta quinta-feira (4) devem trazer alívio aos estabelecimentos, que demonstram boa receptividade ao pacote de socorro. Ainda assim, o cenário de dificuldades continua.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Ceará, Taiene Righetto, aponta que a iniciativa atendeu a parte das medidas propostas pelo setor, embora um suporte mais significativo, referente à folha de pagamento, só deva vir com a renovação do Benefício Emergencial (BEm) do Governo Federal.
"Nosso maior pedido de ajuda era em relação à folha de pagamento, que nossa despesa mais pesada. Estávamos negociando com o Estado sobre isso quando o Governo Federal indicou que vai renovar o BEm e a iniciativa estadual foi suspensa. Mas isso é o que mais vai salvar empregos", afirma Righetto.
Onda de demissões
Ele revela que o orçamento que seria destinado a essa ajuda de custo para manter o quadro de funcionários acabou sendo direcionado ao auxílio de R$ 1 mil que será pago em duas parcelas aos trabalhadores do setor que estão desempregados.
Segundo a entidade, mais de 2 mil demissões já foram contabilizadas nos últimos 30 dias, quando o Executivo passou a endurecer as regras de funcionamento, ritmo que não deve ser reduzido antes da volta da suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários.
"Em relação às falências, ainda não temos os números, porque muitos fecharam e não informaram ainda se irão retornar ou se é definitivamente. Mas vai aumentar muito nos próximos 14 dias", aponta Righetto.
Selo de lazer seguro
Para ele, a criação do selo de lazer seguro, que irá distinguir estabelecimentos que cumprem rigorosamente os protocolos sanitários dos que não cumprem e conceder flexibilizações maiores quando a atividade puder retornar, foi o principal avanço do diálogo entre o segmento e o Estado.
"Nós precisamos voltar a trabalhar. Somos sempre os primeiros a fechar e os últimos a reabrir. Conseguimos deixar claro que, cumprindo os protocolos, nossos ambientes são muito seguros. Precisamos, de uma vez por toda, separar bons trabalhadores daqueles clandestinos", avalia.
Righetto ainda indica que, por exemplo, quem cumprir os critérios a serem estabelecidos para receber a distinção, terá horário de funcionamento ampliado.
O presidente do Sindicato de Bares, Restaurantes, Buffets e Similares do Estado do Ceará (Sindirest- CE), Dorivan Rocha, aponta que desde o início da pandemia a entidade propôs a criação do selo, que só foi atendido agora. "No próprio sindicato, a gente tem um selo. A engenheira de alimentos vai nos estabelecimentos e se certifica se estão seguindo todos os protocolos, detalha.
Ele ainda ressalta que as medidas não são suficientes para salvar as empresas do setor, apenas para dar certo alívio. "São paliativas, vai ajudar alguns empresários que estão em situação mais complicada, mas não vai salvar. Também estamos tentando, junto à Câmara de Vereadores de Fortaleza, a isenção do IPTU e das taxas de alvará".
Isenção na conta de água
Já as medidas relacionadas à conta de água deve beneficiar, em especial, os pequenos empreendedores, tendo em vista que para os médios e grandes negócios, a despesa não representa uma das que mais pesam.
Conforme anunciado pelo governador Camilo Santana, o Estado irá isentar as contas de água dos estabelecimentos entre de março a maio deste ano, além de dispensa o pagamento de débitos abertos de março de 2020 a fevereiro de 2021 e da tarifa de contingência.
Impostos
Enquadradas no setor de alimentação fora do lar, as barracas de praia estimam um maior impacto das medidas referentes aos impostos, em especial o parcelamento em até 60 vezes das dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPFuturo), Fátima Queiroz.
"Todas as medidas são interessantes e oportunas para minimizar a dificuldade do setor. A gente precisa realmente de ajuda, pois não temos nada a fazer, senão fechar as portas. É importante essa sensibilidade do Governo com os pequenos empreendedores", afirma.
Ainda assim, ela prevê uma retomada difícil da atividade quando houver a autorização do Executivo. "Precisamos fazer um esforço para manter o maior número de postos de trabalho e ver onde vamos sacrificar dessa vez. No ano passado, muito empresários precisaram vender bens para conseguir reabrir", lembra Queiroz.
(Fonte: Diário do Nordeste)
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