Por Redação Gazeta do Cariri
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (23), que ajuizou ações civis públicas para que sejam adotadas medidas de transparência e publicidade no processo de vacinação contra a covid-19 em todo o estado do Ceará. Com pedido de antecipação de tutela, as ações também pedem que as prefeituras dos municípios de Juazeiro do Norte e do Crato, no cariri cearense, sigam critérios mínimos na escolha dos grupos prioritários para aplicação das vacinas contra a covid-19.
Nas ações, assinadas pelo procurador da República Rafael Rayol, o MPF requer que sejam disponibilizadas, em site específico (ou aba específica no site oficial do estado), as informações relativas ao nome e ao grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas contra a covid-19, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina, com alimentação diária das informações, a fim de possibilitar o acompanhamento pelo cidadão e pelos órgãos de controle. O site deverá ter informações acessíveis em tempo real, além de boletim semanal com compilação dos dados, a serem informados no sistema unificado por todas as secretarias municipais de saúde.
O MPF sugere a unificação do sistema de vacinação em todo o Ceará "para evitar fraudes, erros, inconsistências e divergência de dados, devendo ser utilizado o aplicativo da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, já pronto e em operação, por todos os municípios do estado, para que todos os dados sejam centralizados em plataforma única, com publicidade dos critérios unificados, e também transparência em relação aos vacinados, com lista completa de todos os vacinados por município a ser publicado pela Secretaria de Saúde do Estado com alimentação dos dados por todos os municípios".
O procurador Rafael Rayol pede, ainda, que seja feito o controle da aplicação dos municípios, com a remessa de novas vacinas pela secretaria de saúde do estado somente para municípios que tenham aplicado pelo menos 85% das vacinas da primeira dose (D1) já distribuídas até o momento da próxima remessa, "já que vacinas estocadas pelo município sem aplicação atrasam o processo e aumentam risco de desvios e de perecimento das vacinas", argumenta o procurador em trecho da ação.
Nas ações, o MPF requer ainda que os municípios de Juazeiro do Norte e Crato apresentem critérios objetivos, baseados no maior grau de exposição e no maior risco de vida, para vacinação dos grupos prioritários, devendo vacinar entre os profissionais de saúde apenas aqueles que estejam na linha de frente ou que, não estando, tenham maior grau de exposição à covid-19 do que outros profissionais, dando continuidade e prioridade à vacinação de idosos maiores de 75 anos e iniciando, imediatamente assim que finalizado idosos com mais de 75 anos, a vacinação de idosos entre 60 e 75 anos.
As ações foram ajuizadas após relatos de desrespeito à fila de prioridades estabelecida no Plano Nacional de Imunização nos municípios de Juazeiro do Norte e Crato.
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