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Com dinheiro em caixa, sete municípios do Cariri ainda não executaram recursos da Lei Aldir Blanc


Dez meses após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a Lei Aldir Blanc, sete municípios do Cariri ainda não usaram um centavo dos recursos transferidos pelo governo federal para o pagamento do auxílio emergencial a profissionais da cultura. Em todo o país, são 914.

Abaiara (R$ 102,6 mil), Araripe (R$ 176,7 mil), Caririaçu (R$ 216,2 mil), Farias Brito (R$ 164,4 mil), Lavras da Mangabeira (R$ 251,1 mil), Penaforte (R$ 78,5 mil) e Porteiras (R$ 130,1 mil) configuram com 0% dos recursos utilizados. Os dados são do Sistema Nacional de Cultura, da Secretaria da Cultura do Ministério do Turismo, atualizados na última segunda-feira (26).

De acordo com o sistema, os dados são referentes à execução implícita, englobando todas as saídas de recursos da conta, incluindo reversões ao Estado ou devolução à União.

A Lei

A Lei Aldir Blanc é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, um dos maiores afetados com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. Ao todo, foram destinados R$ 3 bilhões de reais para aplicação em nível nacional. 

Fonte: Site Miséria

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