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Governo Federal envia SMS cobrando devolução de quem recebeu auxílio emergencial de forma indevida

Foto: Thiago Gadelha

O Governo Federal deve enviar mensagens SMS para pessoas que receberam o auxílio emergencial de forma irregular, pedindo o dinheiro  de volta. A medida já foi aplicada em 21 e 22 de dezembro, mas apenas 30.370 pessoas devolveram o benefício indevido, cerca de 2,4% do público-alvo.

Devem ser enviadas 2,30 milhões de mensagens, segundo o portal G1. O Ministério da Cidadania não informou quanto espera conseguir de devolução e quanto foi pago indevidamente a essas pessoas. 

Nessa primeira tentativa, foram devolvidos R$ 47 milhões, muito abaixo dos R$ 1,57 bilhões que eram esperados, conforme o governo.

Segundo ofício do Ministério da Cidadania, as mensagens serão enviadas a quem já recebeu os SMS no ano passado, mas não contestou o cancelamento do auxílio ou fez a devolução.

A estratégia das mensagens foi retomada "tendo em vista o sucesso da estratégia", diz o ofício e tem custo de 0,14% do valor recuperado até o momento, 

Segundo a pasta, o índice de suspeitas de fraudes envolvendo o auxílio emergencial em 2020 foi de 0,44%. 

Para devolver os valores recebidos fora dos critérios estabelecidos na lei, é necessário acessar o site e inserir o CPF do beneficiário, quando será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

POR QUE PRECISO DEVOLVER O AUXÍLIO?
Os requisitos do Governo Federal para receber o auxílio emergencial no ano passado incluíam ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Além disso, o beneficiário não poderia ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Portanto, quem não se enquadra nestes termos recebeu o auxílio de forma indevida e precisa realizar a devolução dos recursos.

No Ceará, em torno de 88 mil pessoas devem devolver o dinheiro, de acordo com a Receita Federal.

Fonte: Diário do Nordeste

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