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Impasse gerado por decisão judicial gera imbróglio na distribuição de vacinas no Ceará


Na semana em que o Ceará superou a marca de um milhão de vacinas aplicadas, a distribuição dos imunizantes pelo Estado aos municípios virou motivo de impasse. Na quinta-feira (1º), o Ceará recebeu 370 mil doses. Contudo, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) informou que o repasse para 37 cidades, sendo seis caririenses, ficaria retido até que esses locais atingissem a meta de 85% de aplicação da 1ª dose.

Por outro lado, municípios alegam que o índice já foi atingido, mas, devido a contratempos, o sistema estadual não foi atualizado a tempo, como foi o caso de Juazeiro do Norte, que alegou atraso na atualização do sistema e confirmou o recebimento de mais de 10 mil doses neste dia.

O centro da disputa ocorre na Justiça. Acatando um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou, em decisão publicada no dia 21 de março, que os municípios cearenses que não atingiram 85% de vacinação das primeiras doses dos lotes anteriormente terão as novas remessas retidas. O envio só é autorizado após o índice ser atingido, informou a Sesa em nota.

Logo após o comunicado da pasta, as prefeituras e secretarias municipais de Saúde reagiram. Em notas de esclarecimento à população, elas são unânimes em afirmar que já superaram a meta determinada. Entre os motivos alegados para a discrepância entre o que dizem as prefeituras e o que conta nos dados estaduais está o horário de atualização das informações pelos municípios.  “(A situação) deu-se por conta da atualização do sistema do vacinômetro. No entanto, as informações já foram atualizadas”, informou a prefeitura de Juazeiro do Norte.

Conforme argumentam alguns gestores, os dados das aplicações não puderam ser atualizados a tempo de entrar no levantamento da Sesa.

Falta de diálogo

O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) criticou a decisão judicial. A entidade apontou que a determinação desconsidera fatores como estrutura, técnica e região geográfica, problemas enfrentados por diversos municípios. “A suspensão do recebimento das doses de última hora, sem dialogar com os municípios sobre seus indicadores de doses aplicadas, não colabora com nosso esforço coletivo de vacinação em massa para sairmos da situação em que nos encontramos”, apontou o Cosems-CE.

A entidade argumentou que há municípios em que a meta populacional é diferente da realidade do local, exemplificando que há casos em que há uma quantidade menor de pessoas dentro da faixa etária indicada pelo Estado. Contudo, o cálculo usado como meta de vacinação leva em conta o número de imunizantes distribuídos e aplicados, não o tamanho da população do município.

Diante do posicionamento dos municípios, a Sesa afirmou que “estabeleceu canais de comunicação com os 184 municípios cearenses, exclusivos para fins de vacinação contra a Covid-19, onde são tratados, desde janeiro de 2021, detalhes de logística de entrega e do monitoramento das aplicações. Todos os dados detalhados por municípios são atualizados diariamente no Vacinômetro do site da Sesa”. “As estimativas populacionais foram feitas pelo Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, e eventuais ajustes nas quantidades de doses por grupos prioritários são tratados, junto aos municípios, através dos canais de comunicação criados pela Sesa”, informou a pasta.

“Reforçamos que a meta estipulada não se trata de meta populacional, e sim do desempenho e velocidade em relação à entrega e à aplicação”, destaca a nota em resposta ao Cosems-CE. Além disso, a Sesa reforçou que “à medida em que os municípios alcancem a meta estabelecida pelo TRF-5, receberão as doses retidas por decisão da Justiça”. “As doses retidas tratam somente de primeiras doses, as segundas doses foram enviadas normalmente para garantir a imunização completa dos já vacinados”, explica a secretária.

Desde janeiro, o Ministério Público faz investidas contra governos municipais e estadual para cobrar mais transparência no processo de vacinação. Conforme mostrou o Diário do Nordeste, após dois meses de vacinação, ao menos uma prefeitura foi notificada por dia para dar mais transparência ao processo.

Em alguns casos, devido à resistência da administração pública em atender a solicitação, o órgão precisou apresentar ações na Justiça. No caso dos municípios, o principal problema apontado é a falta de dados públicos sobre quem já foi vacinado. Em 18 de março, os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado (MPCE) e do Trabalho (MPT) entraram com uma ação na Justiça contra o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza para obrigar a vacinação imediata de todos os idosos a partir de 60 anos. Neste pedido, os MPs também solicitaram que o repasse de novas remessas só ocorra para municípios que atingiram a meta.

Fonte: Diário do Nordeste

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