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Processos novos de Porteiras passam a tramitar na comarca agregadora de Brejo Santo a partir de 2 de maio

Fórum de Brejo Santo

Por Redação Gazeta do Cariri

A agregação da comarca de Porteiras (chamada de agregada) foi incluída no calendário de 2021 do Projeto de Modernização do Poder Judiciário estadual, conforme decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com a determinação, os processos novos da referida unidade passam a tramitar, a partir do próximo dia 2 (domingo), em Brejo Santo (agregadora), de acordo com as competências das Varas.

Conforme a Portaria nº 648, as petições intermediárias (pedidos feitos quando a ação já está em andamento) continuarão sendo encaminhadas às agregadas. Isso porque a redistribuição para as agregadoras somente ocorrerá quando houver redução substancial do acervo processual.

Já as execuções penais em andamento nas agregadas, serão de responsabilidade das respectivas agregadoras. Haverá bloqueio das distribuições do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para as comarcas agregadas, devendo as unidades providenciarem no prazo de até dez dias a redistribuição às agregadoras.

O Projeto de Modernização ou Reestruturação das Comarcas do Poder Judiciário envolve a transferência de unidades menos demandadas para outras com maior volume processual. As transferidas são chamadas de agregadas e as que recebem são denominadas agregadoras.
O objetivo é garantir mais celeridade e adequar a estrutura à demanda. Estudo feito por grupo de trabalho do TJCE detectou varas que ficavam muito tempo sem juiz titular, o que prejudicava maior agilidade.

Fica garantido o funcionamento de todos os fóruns. Além disso, o cidadão não precisa se deslocar com a finalidade de receber atendimento ou participar de audiências, por exemplo.

O novo modelo teve aprovação em dezembro de 2019, estabelecendo critérios para as mudanças e prazo de até cinco anos até a conclusão. Começou a ser executado em janeiro de 2021, cabendo à Presidência do Tribunal definir o cronograma de implantação.

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