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TJCE decide que engenheiros e pedreiro do Edifício Andrea devem responder por homicídio doloso

Resgates eram a prioridade do Corpo de Bombeiros. FOTO: Gustavo Pellizzon

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o recurso da defesa dos engenheiros e do pedreiro que atuaram no Edifício Andrea, na tarde desta terça-feira (27), e, com isso, eles devem responder pelo crime de homicídio doloso (por ter assumido o risco de matar). Nove pessoas morreram e sete ficaram feridas no desabamento do prédio, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, no dia 15 de outubro de 2019.

Os desembargadores da 1ª Câmara, Mário Parente Teófilo Neto (presidente), Lígia Andrade de Alencar Magalhães (relatora do processo), Francisco Carneiro Lima e Maria Edna Martins decidiram, por unanimidade, que o processo contra os engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira e o pedreiro Amauri Pereira de Souza deve tramitar em uma Vara do Júri de Fortaleza. A reportagem aguarda posicionamento da defesa do trio sobre a decisão.

“No atual momento processual, em que a peça inicial acusatória ainda não foi formulada pelo titular da ação penal pública, não toca ao juiz, muito menos ao Tribunal em sede recursal, decidir em qual(is) figura(s) típica(s) enquadra-se a conduta dos agentes, sob pena de indevida intromissão do Judiciário na esfera de atribuições reservada ao Ministério Público”, justificou a Câmara.

Os engenheiros e o pedreiro foram indiciados pelo 4º Distrito Policial (4º DP), da Polícia Civil do Ceará (PCCE), em janeiro de 2020, pelo artigo 29 da Lei das Contravenções Penais, que consiste em provocar o desabamento de construção ou por erro na execução; e pelo artigo 256 combinado com o artigo 258 do Código Penal Brasileiro (CPB), por causar desabamento ou desmoronamento.

A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) detalhou cinco fatores que contribuíram para o desabamento do Edifício Andrea, entre eles a falha da empresa responsável pela reforma e dos seus profissionais prestadores de serviços; e a técnica equivocada durante a obra, o que prejudicou a estabilidade da estrutura.

Entretanto, quando o Inquérito Policial foi distribuído para a 14º Vara Criminal de Fortaleza, a representante do Ministério Público do Ceará (MPCE), promotora de Justiça Ana Claudia de Morais, concluiu, em março do ano passado, que os indiciados deveriam responder por homicídio com dolo eventual, quando se “assume o risco” de produzir o resultado morte na ação realizada. O juiz daquela Unidade concordou em enviar o processo para uma Vara do Júri. A defesa dos três indiciados, então, ingressou com Recurso em Sentido Estrito no TJCE.

A promotora de Justiça considerou, na sua manifestação, que, mesmo sabendo da “má conservação do Edifício e da necessidade de realizar o escoramento”, os engenheiros e o pedreiro, “optaram por iniciar a obra no dia 14 de outubro de 2019, conforme mostram às imagens das câmeras de segurança, sem que houvesse qualquer equipamento para garantir a redistribuição dos esforços dos pilares da base do edifício de forma adequada e nem ao menos formularam um plano para evacuação da edificação”.

“Os acusados agiram imbuídos de dolo, na espécie eventual, já que todas as circunstâncias que determinaram o desabamento eram constatáveis, estando, portanto dentro da esfera de previsibilidade dos agentes, que mesmos cientes da possibilidade de desabamento resolveram executar as obras da reforma sem a montagem da devida estrutura de segurança para o escoramento do peso suportado pelas colunas que seriam restauradas”, disse a promotora Ana Claudia.

Desabamento trágico

O Edifício Andrea, de sete andares, ficava localizado no cruzamento da Rua Tomás Acioli com Rua Tibúrcio Cavalcante, no Bairro Dionísio Torres. O prédio residencial desabou na manhã do dia 15 de outubro de 2019 e deixou nove pessoas mortas e sete feridas. Uma megaoperação do Corpo de Bombeiros foi montada para procurar por pessoas que estavam desaparecidas, ao longo de cinco dias.

A operação de resgate foi encerrada pelo Corpo de Bombeiros no dia 19 de outubro. Os agentes, moradores, voluntários e sobreviventes acompanharam as 103 horas de buscas pelas vítimas nos escombros.

Mortos no desabamento:

Frederick Santana dos Santos: Chamado de Fred, a vítima entregava água em um mercadinho próximo ao prédio que desabou. Deixou esposa e filha.
Maria da Penha Bezerril Cavalcante: Penha, como era chamada, morava no 1° andar. Integrava a Legião de Maria na Igreja de São Vicente de Paulo. Deixa filhos.
Izaura Marques Menezes: Avó de Fernando Marques, sobrevivente. A idosa era professora aposentada, mãe e esposa de duas vítimas.
Antônio Gildásio Holanda Silveira: Pai de outra vítima da tragédia. Era viúvo, morava no prédio provisoriamente. Deixou dois filhos.
Nayara Pinho Silveira: Era psicóloga, tinha 31 anos e teve o corpo resgatado por volta do meio-dia do dia 15 de outubro.
Rosane Marques de Menezes: Assistente administrativa, mãe de Fernando Marques, sobrevivente da tragédia. Eles moravam no 3º andar do prédio.
Vicente de Paula Menezes: Avô de Fernando Marques, sobrevivente. O idoso morava no 5º andar com a esposa Izaura. Veio para Fortaleza com parte da família depois de morar no Rio de Janeiro
José Eriverton Laurentino Araújo: Cuidador dos idosos Vicente e Izaura, há 20 anos, estava no prédio na hora da ocorrência. Ele deixou esposa e filho.
Maria das Graças Rodrigues: Era síndica do Edifício Andrea e morava no 5º andar do prédio. Ela estava no térreo na hora do desabamento.

Fonte: Diário do Nordeste

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