 |
| Centro de Juazeiro. FOTO: Luciano Cesário |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte – com atribuição de Defesa da Saúde Pública, recomendou, nesta sexta-feira (28/05), que o Município adote integralmente medidas mais restritivas de isolamento social, conforme o disposto no artigo 10 do Decreto Estadual nº 34.067, de 15 de maio de 2021. A Recomendação foi expedida em virtude da grave situação epidemiológica da Região do Cariri, constatada a partir de dados da Plataforma IntegraSus da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), de outras fontes da autoridade sanitária estadual, bem como também devido a carência de leitos hospitalares e filas na regulação de leitos para UTI e clínica médica acima de 50 pacientes há mais de 15 dias.
No documento, expedido pela promotora de Justiça Alessandra Magda, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, o MPCE também requisitou que a Administração Municipal informasse ao órgão, em até 24 horas a contar do recebimento da Recomendação, todas as providências adotadas para implementação, inclusive com edição de Decreto Municipal, e cumprimento do isolamento social mais restritivo.
O MP Cearense também recomendou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte intensifique as fiscalizações, para fazer cumprir o horário de funcionamento das atividades liberadas e que inspecione a superlotação no transporte público intermunicipal e municipal, além fiscalizar a utilização de espaço público fora dos horários permitidos e aglomerações em desacordo com os decretos de isolamento social. A 2ª Promotoria de Justiça também cobrou que o Município de Juazeiro do Norte fiscalize a regular utilização máscaras em todo e qualquer espaço público ou privado aberto ao público, bem como os estabelecimentos que permitam o ingresso de pessoas sem o uso do equipamento de proteção, sendo necessário fazer a devida aplicação de multa.
Essas medidas, é importante frisar, ainda devem ser amplamente divulgadas para a população através dos canais oficiais, das rádios, de carros de sons e dos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. A inobservância da Recomendação acarretará a adoção de todas as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público.
CASOS EM JUAZEIRO NESTA SEXTA-FEIRA
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte divulgou que foram confirmados mais dois óbitos por coronavírus no município. Os óbitos ocorreram no dia 27 de maio (quinta-feira). Trata-se de uma mulher, de 25 anos, e um homem, de 85 anos, ambos com comorbidade.
Até a tarde desta sexta-feira (28), o Município notificou 89.433 pacientes, dos quais 37 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 63.113 casos descartados e 26.283 casos confirmados de Covid-19, são 182 a mais em comparação com o boletim de quinta-feira, quando eram 26.101 infectados.
Entre os pacientes confirmados há 67 hospitalizados, 738 em isolamento domiciliar, 24.954 que já estão recuperados, e 524 óbitos.
Postar um comentário