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| Foto: Marcelo Camargo |
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de habeas corpus relacionado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que apura a conduta do governo federal da pandemia do novo coronavírus. O general solicita direito ao silêncio.
O pedido foi protocolado nesta quinta-feira 13 pelo advogado Rafael Mendes de Castro Alves. Ele não tem ligação com a Advocacia-Geral da União, de onde se espera outro pedido para proteger o militar.
O STF ainda não designou a nenhum ministro o cargo de relator para analisar a solicitação.
O depoimento de Pazuello na CPI estava marcado para 5 de maio, mas foi remarcado para o dia 19, a pedido do próprio general. Ele alegou ter contato com dois servidores que testaram positivo para o coronavírus.
General reclama de ‘constragimento’ e ‘covardia’
No pedido de habeas corpus preventivo com pedido de liminar, a defesa de Pazuello reivindica o “direito constitucional de permanecer calado, para que, como cidadão, juridicamente, lhe seja franqueada a garantia constitucional de limitação do poder estatal frente à aparente atuação ardil e constrangedora que os parlamentares membros da CPI tem se dirigido aos inquiridos na condição de testemunhas”.
A defesa pede que Pazuello tenha direito a assistência de advogado durante a sessão de 19 de maio e que possa se retirar do recinto caso seja ofendido por algum membro da CPI. O general também poderia não prestar o compromisso de dizer a verdade, por estar na condição de testemunha, além de não sofrer constrangimento ilegal e não ser conduzido à prisão por interpretação de qualquer dos investigadores da Comissão.
O advogado de Pazuello cita como exemplo de constrangimento a sessão da quarta-feira 12, com Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo, em que o relator Renan Calheiros (MDB-AL) representou pela sua prisão em flagrante sob a alegação de mentira na CPI.
“O objeto principal do writ é evitar o constrangimento ilegal do paciente ou até mesmo a sua prisão, já que os parlamentares tem agido na condução dos trabalhos da CPI ao arrepio do que preconiza a nossa Constituição Federal”, escreve a defesa.
O advogado reclama ainda de que a CPI, desde sua formação, “desenha-se, aparentemente, de forma quase exclusiva e direcionada em desfavor do ora paciente, verdadeira ‘covardia jurídica’ para tentar atribuir a um único cidadão brasileiro a responsabilidade pela morte de mais de 400 mil brasileiros, vítimas do coronavírus”.
“A tentativa de imputar exclusivamente a um único brasileiro a morte de mais de 400 mil pessoas é uma das maiores covardias que se pode presenciar na história deste país.”
A defesa afirma que a função da investigação é da Procuradoria-Geral da República, e que a CPI deveria se ocupar de investigar e verificar desvios de dinheiro nos estados de municípios, “ao invés de agir, deliberadamente, com nítido intuito de constranger politicamente um cidadão brasileiro que ocupou, ainda que transitoriamente, o cargo público de Ministro de Estado da Saúde, no período de maior tragédia sanitária da história do planeta Terra”.
Em reação, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) escreveu que espera que o STF “deixe que a CPI continue seus trabalhos e cumpra a sua função”.
“Até agora, não há prejulgamento de ninguém”, disse o parlamentar. “Todos os depoentes estão sendo chamados como testemunhas. Até agora, repito, ninguém é investigado.”
Fonte: Carta Capital
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