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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom |
Apesar de a Prefeitura de Juazeiro do Norte ter sancionado lei municipal para incluir líderes religiosos no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, a Secretaria de Saúde do Município informou que ainda não há cronograma definido para a imunização deste grupo. A pasta afirma que, no momento, a vacina está sendo disponibilizada exclusivamente por critério de faixa etária, conforme resoluções da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará (CIB-CE) e de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI).
Publicada no Diário Oficial do Município no dia 22 de junho, a lei cita como lideranças religiosas apenas padres, pastores e bispos, provocando reação imediata de membros de outras denominações. A mãe de santo Alice Freitas, integrante de uma comunidade religiosa de Candomblé no município, classificou a lei como “racista e excludente”. “Líderes religiosos também são as yalorixás e os babalorixás, mães e pais de santo dos terreiros. Líderes religiosos são mais do que cristãos, são instrumentos de um saber perpetuado pela ancestralidade”, opinou.
Autor da proposta, o vereador Claudionor Mota (PMN) nega que o dispositivo sancionado pelo prefeito privilegie grupos cristãos. Segundo o parlamentar, lideranças de outras religiões foram suprimidas da matéria em virtude de uma falha técnica na redação final do texto votado na Câmara. “Houve um equívoco por parte da assessoria jurídica da Câmara, que realizou a edição do projeto. Aquilo que foi no texto como especificação [dos líderes] era para ter sido uma exemplificação, também deixando implícita a possibilidade de membros de outras religiões serem contemplados”, explica o vereador.
Para tornar a matéria mais objetiva, Claudionor afirma que irá apresentar uma emenda ao texto original, na sessão ordinária desta terça-feira, 29. “Vamos retirar o trecho que traz as especificações e deixar apenas a indicação ‘líderes religiosos’, para que assim os integrantes de quaisquer religiões possam ser abrangidos pela lei”, diz. Segundo o parlamentar, a iniciativa de sugerir o projeto na Câmara veio após ele ter sido procurado por “várias lideranças religiosas, principalmente padres e pastores”. Além da proposta de lei municipal, Claudionor disse ter enviado requerimentos com a mesma finalidade ao Governo do Estado e ao Ministério da Saúde, mas ainda não obteve resposta.
A inclusão de líderes religiosos no grupo de prioridades da vacinação contra a Covid-19 é uma ação inédita entre as prefeituras cearenses. A assessoria de gabinete do prefeito Glêdson Bezerra foi procurada para comentar o assunto, mas preferiu não se pronunciar. A reportagem também pediu esclarecimentos à Procuradoria Geral do Município (PGM), que igualmente não respondeu às nossas solicitações.
Fonte: O Povo
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