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| Foto: José Leomar |
A lei que amplia o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste na ajuda de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (22). O texto cria também o auxílio-inclusão no valor de R$ 550.
O novo benefício será concedido para quem recebe o BPC e conseguir emprego com carteira assinada. Segundo o governo, quem receber o novo auxílio será retirado do Benefício de Prestação Continuada, já que o novo programa é considerado um incentivo para que o cidadão seja reintegrado ao mercado de trabalho.
A medida entra em vigor em outubro de 2021, mas já é possível esclarecer algumas das principais dúvidas sobre a questão. Confira:
QUEM DEVE RECEBER O AUXÍLIO-INCLUSÃO?
O auxílio-inclusão será destinado aos já beneficiários do BPC que conseguirem emprego formal e, consequentemente, estiverem com a carteira assinada. A medida deve entrar em vigor no mês de outubro deste ano, funcionando como uma forma de incentivo à formalização.
Segundo o governo, como mais pessoas podem deixar o BPC para receber o auxílio-inclusão, isso deve gerar economia de recursos.
DE QUANTO SERÁ O BENEFÍCIO?
O texto sancionado por Bolsonaro delimita o valor de meio salário mínimo, atualmente R$ 550, para os beneficiários do programa.
Conforme comunicado do ministro da Cidadania, João Roma, a lei abre uma porta para "emancipação do cidadão", que estará integrado ao mercado de trabalho atual.
Para se encaixar nos critérios de recebimento, o trabalhador deve ganhar por meio do emprego até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2,2 mil.
PORQUE A MEDIDA FOI CRIADA?
Para o governo, uma parcela das vagas destinadas às pessoas com deficiência acabam não sendo preenchidas no Brasil. O motivo seria o fato de que muitos optam por não entrar no mercado de trabalho devido ao recebimento do BPC.
Outro motivo, ainda de acordo com diagnóstico do governo, seria a possibilidade de que muitos beneficiários do BPC optam pelo emprego informal para escapar da fiscalização.
QUAL A DIFERENÇA DOS DOIS BENEFÍCIOS?
Todos os cidadãos que passem a receber o auxílio-inclusão deixam imediatamente de receber o benefício do BPC. Exatamente por isso, passam a receber metade do valor, desde que preencham os critérios de renda.
Segundo o texto da lei, o novo salário da atividade formal não será considerado na base de cálculo.
Além disso, o auxílio-inclusão não poderá ser acumulado com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.
QUANTO O GOVERNO DEVE GASTAR?
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) apontou que, em um cenário otimista, o gasto com o auxílio seria de R$ 18 milhões este ano e de R$ 396,2 milhões em 2022. A estimativa considera que 76 mil pessoas com deficiência seriam formalizadas até junho.
Entretanto, segundo técnicos do governo, o auxílio ainda significaria economia aos cofres públicos, já que o beneficiário deixa de receber o BPC.
Fonte: Diário do Nordeste
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