MPCE recomenda que comandos da PM e dos Bombeiros previnam participação de militares em protestos no dia 7 de setembro, no Ceará

Ceará deve registrar manifestações no dia 7 de setembro. Foto: Helene Santos/SVM

A Procuradoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar recomendou aos comandantes-gerais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros que previnam a participação de agentes militares nos protestos que acontecerão no dia 7 de setembro. O próximo feriado deve reunir manifestações a favor e contra o presidente Jair Bolsonaro em todo o país.

O documento da Procuradoria, que faz parte do Ministério Público estadual (MPCE), foi assinado pelo promotor de Justiça Militar, Sebastião Brasilino de Freitas Filho, e recomenda ainda que, se for preciso, as forças de segurança estaduais utilizem da força para cessar a participação dos agentes.

Há também a sugestão para serem instaurados procedimentos administrativos, tão logo identifique envolvidos nos protestos, e preste informações de providência adotadas a este Ministério Público Militar, no prazo de sete dias do recebimento da recomendação.

As orientações do Ministério Público Limitar consideram o Ofício nº 8235/2021 da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, em conjunto com o Relatório Técnico de nº 494/2021 que cita movimentações “referentes às manifestações do dia 7 de setembro, publicizadas na internet com possível adesão da força e de segurança públicas e estaduais”.

O documento pontua também que, em outros estados, oficiais com função de comando dentro das forças de segurança têm severamente convocado manifestações que defendem ideias tais como de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, finalizando assim a flagrante ruptura destes grupos de militares com a hierarquia, disciplina e defesa dos Poderes constituídos nos termos da Constituição Federal de 1988.

O G1 apurou que, no relatório técnico da CGD — que está sob sigilo — são citadas movimentações de integrantes das forças de segurança convocando para os protestos do próximo dia 7, onde oficiais e praças envolvidos promovem ações que atentam contra a Democracia, como o fechamento do Congresso e do STF.

Fonte: G1 CE