O juiz da segunda vara cível da comarca de Crato, José Flávio Bezerra, suspendeu o processo de cassação do vereador Gabriel Figueiredo, do Pros.
A decisão traz o seguinte texto:
Por todo o exposto, concedo a tutela de urgência inaudita altera parte pela presença inequívoca da probabilidade do direito e do perigo da demora, determinando a suspensão do processo de cassação nº 001/2021 em tramitação na Câmara Municipal de Crato-CE, que visa a cassação do mandato do vereador GABRIEL BATISTA DE FIGUEIREDO, ulterior decisão judicial. Intimem-se os promovidos para cumprimento imediato desta decisão. Citem-se os promovidos para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal.
O processo de cassação ainda está na fase de oitiva na comissão processante e entra na fase de conclusão do relatório final e deveria ser apresentado na casa na próxima semana. Com a decisão judicial, o processo agora está suspenso.
O setor jurídico da Câmara Municipal deve recorrer nos próximos dias.
Com informações do Blog Dia a Dia do Poder
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