31/08/2021
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manteve a decisão do Juiz de primeira instância, no processo de cassação do vereador do município do Crato, Gabriel Figueiredo (PROS).
Mais uma vez foram reconhecidas as ilegalidades cometidas pelo presidente da Câmara Municipal do Crato, Florisval Sobreira Coriolano, e pela comissão processante representada pelos vereadores Alex Saraiva, Mariângela Bandeira e Raimundo Nonato no processo de cassação.
De acordo com o Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, restou correta a decisão do magistrado singular, vez que, considerou que o procedimento questionado teria sinais de afronta ao devido processo legal, por vislumbrar-se possíveis nulidades que merecem ser sanadas e, a suspensão do procedimento de cassação do mandato, já se aproximava da sua conclusão, foi no sentido de evitar prejuízos tanto ao recorrido, quanto ao próprio interesse público representado nos princípios constitucionais aparentemente violados ou sob potencial ameaça de violação.
Fonte: Blog Dia dia do poder
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