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| Vista aérea do Campus e da cidade de Juazeiro do Norte |
A Universidade Federal do Cariri (UFCA) firmou parceria com a Prefeitura de Juazeiro do Norte para revisão do Plano Diretor da cidade. O acordo foi assinado em julho e publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2021. A partir de agora, a UFCA atuará na gerência e na execução da revisão do documento. Por ter sido instituído em 2000, o Plano Diretor está defasado e precisa ser revisto, apesar de modificações que foram feitas no texto original ao longo do tempo.
De acordo com o professor da UFCA, Diego Coelho do Nascimento, um dos pesquisadores que está à frente da equipe que trabalhará no Plano Diretor, a parceria firmada visa a assessorar, por meio de pesquisa aplicada, a revisão do plano diretor e da legislação acessória e complementar. A intenção é contemplar desafios e potencialidades urbano-territoriais atuais de Juazeiro do Norte, com o objetivo de atualizar a lei municipal ao que preconiza o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e as legislações estaduais e municipais.
Ao longo de 15 meses de trabalho, a equipe da UFCA entregará produtos voltados ao diagnóstico territorial e ao apontamento de diretrizes que comporão a minuta de lei do Plano Diretor. Essa minuta será apreciada pela gestão, pela câmara municipal e por toda a sociedade juazeirense. Para isso, conforme Diego Coelho, serão desenvolvidas atividades, como pesquisa aplicada, processos de inovação tecnológica, reuniões setoriais entre a equipe da UFCA e da gestão municipal, leituras comunitárias da cidade, audiências públicas e promoção de seminários temáticos.
Financiamento
Para desenvolver as atividades, o acordo prevê financiamento total de R$ 500 mil da Prefeitura, valor que será recebido em cinco parcelas de R$ 100 mil, administradas pela Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (Fundação Astef). Conforme Diego Coelho, a parceria atende ao que prevê a Lei 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que trata sobre cooperação entre entes públicos e universidades.
O valor investido pela Prefeitura será para pagamento de bolsas dos pesquisadores, contratação de estagiários, elaboração de diagnósticos técnicos e atuação de consultorias específicas. “Algumas pessoas trabalharão os 15 meses, outras darão consultorias específicas. Algumas darão consultoria de saneamento, outras de mobilidade, por exemplo. E tudo está condicionado à entrega de produtos”, explicou o pesquisador.
Diálogo com a Prefeitura
No final de 2019, pesquisadores da UFCA apontaram a necessidade de revisão do Plano Diretor de Juazeiro do Norte (Link para uma nova página). No início de 2021, a nova gestão municipal de Juazeiro do Norte iniciou o diálogo com os pesquisadores da UFCA para desenvolverem uma possível parceria com o objetivo de revisar o documento. Meses depois, ocorreu uma assinatura do plano de trabalho, firmando, de forma simbólica, a parceria entre a UFCA e a Prefeitura. Em julho, finalmente, o acordo foi oficialmente firmado.
Para Diego Coelho, a parceria firmada é importante tanto pelo caráter interdisciplinar da proposta quanto pelas redes de interações da UFCA com o governo e com outras IES. “Dessa forma, haverá o fortalecimento da parceria entre a UFCA e a Prefeitura de Juazeiro do Norte com importantes contribuições no que diz respeito à promoção de um desenvolvimento territorial sustentável no município em todas as suas dimensões. Além disso, o projeto trará contribuições para o desenvolvimento de políticas urbanas, ambientais e sociais no município com impacto direto na qualidade de vida da população local”, ressaltou.
Plano Diretor
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), no art. 4º, cita uma série de instrumentos de política urbana municipal capazes de garantir o desenvolvimento e o planejamento político e urbano das cidades. Dentre os que compõem o rol, o Plano Diretor, previsto nos artigos 39, 40, 41 e 42, é o instrumento de maior destaque e relevância, por ser a base das políticas urbanas.
O Plano Diretor, portanto, é um instrumento que permite um planejamento urbano da cidade, em que o gestor público, juntamente com a população, pode estabelecer propostas de melhorias para o município. O plano é ainda um planejamento da cidade que se faz em nível municipal, cujo objetivo maior é cumprir o que estabelece a Constituição Federal, ou seja, a garantia da função social da cidade. O documento é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. (Com informações do documento Plano Diretor no Estatuto da Cidade – Senado Federal).
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