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| Foto: Josimar Segundo |
A queda de braço entre a Câmara e Prefeitura de Juazeiro do Norte chegou ao patamar de prejudicar o Município. Na quinta-feira (14), a maioria dos vereadores, alinhada à oposição ao Executivo, derrubou dois projetos com interesse social. Apenas quatro parlamentares votaram a favor do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e das vagas de estacionamento para a Arena Romeirão.
A desaprovação do projeto sobre Resíduos Sólidos trava uma discussão regional, determinada por um plano nacional, e impede, por exemplo, que Juazeiro receba recursos do Estado e União, para a implantação de um aterro sanitário. O prejuízo deve ultrapassar a casa dos R$ 20 milhões, se levado em consideração os últimos levantamentos feitos pelo Município, através da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju).
O resultado da votação na Câmara mantém Juazeiro no Consórcio de Municípios para a Construção de Aterro Sanitário do Cariri (COMARES) apenas para as ações de coletas seletivas, mas o excluiu de ações relacionadas ao Aterro Sanitário Consociado, no Fundo de Estruturação de Projetos (FEP). A decisão foi tomara pelo comando do Comares, na sexta-feira (15), em reunião com representantes dos municípios, da Caixa Econômica Federal e dos governos do Estado e Federal.
O secretário Executivo do Comares, Brito Júnior, lamentou a saída e destacou os prejuízos para Juazeiro, estando ele fora do consórcio. Segundo Brito, Juazeiro perde, além do apoio tecnológico e logístico dos governos, transferência de verbas para a estruturação de aterro próprio e, caso opte por usar o Aterro Consorciado, pagará uma tarifa maior que os municípios do consórcio. Fica, ainda, fora das políticas públicas de resíduos sólidos.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Darlan Lobo (PTB), confirmou que os projetos foram desaprovados por avaliações políticas, não técnicas. Para Darlan, falta articulação do prefeito na Casa e, por isso, os projetos tiveram pouca adesão. “Essa é uma Casa política”, disse Darlan, destacando que o atual projeto do Romeirão destina apenas 150 vagas, quando deveriam ser 1.280 vagas, segundo ele, com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
O prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) disse que não iria entrar no mérito político e que ficaria para a população avaliar, mas criticou a atuação do Legislativo. O gestor lembrou que as vagas de estacionamentos do Romeirão já estão em 543, não em 300 (carro e moto), como acham alguns vereadores. O número teria sido baseado, por exemplo, nas vagas do mesmo equipamento do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.
Glêdson disse, ainda, que os vereadores poderiam ter feito emendas ao projeto e não o fizeram. Segundo ele, o Município enviará outro projeto para a Câmara, ampliando ainda mais as vagas e espera que seja aprovado para que a obra possa continuar. O prefeito ressaltou que o projeto dos resíduos sólidos não cria taxas e que todos os municípios aprovaram o mesmo projeto, dentro de uma legislação federal.
Consultado sobre o impasse do projeto, que só poderá voltar a Casa no próximo ano, o superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), Eraldo Oliveira, disse que vai tentar convencer o Comares, em reunião a ser marcada, para que seja aceito o segundo termo aditivo aprovado no passado pela Câmara. O atual projeto é o terceiro aditivo.
Na avaliação de Eraldo é inadmissível que Juazeiro fique de fora de um projeto da importância do Comares, por questões políticas locais. Ele ressaltou mais prejuízos, como a destinação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que o Município tem direito para fazer a estruturação do aterro sanitário. O projeto só poderá voltar ao Legislativo no próximo ano.
Fonte: Jornal do Cariri
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