A defesa de Wesley Safadão, da sua mulher, Thyane Dantas, e da assessora do cantor, Sabrina Tavares, pediu ao Ministério Público Ceará (MPCE), na última segunda-feira (11 de outubro), a celebração de um acordo de não persecução penal. O acordo, se aceito, pode substituir o processo criminal por uma reparação de danos, o que obriga os investigados a confessarem o crime, mas retira uma punição penal.
O trio é investigado pelo MP por ter se vacinado irregularmente na campanha de imunização contra a Covid-19. Thyane Dantas furou a fila em 8 de julho de 2021. Ela tinha 30 anos e, na época, o calendário municipal de vacinação previa aplicação em pessoas com 32 anos ou mais. Já Wesley Safadão e a produtora Sabrina Tavares estavam agendados para serem vacinados no mesmo dia no Centro de Eventos do Ceará, mas foram a outro posto de vacinação em um shopping.
O acordo de não persecução penal foi acrescentado na legislação a partir do pacote anticrime, em 2020. Pelo texto, o Ministério Público pode propor o acordo, antes da denúncia, se o investigado confessar o crime. O crime, porém, não pode ter ocorrido por meio de violência ou grave ameaça e deve ter pena mínima menor que quatro anos. Além disso, tem que ser homologado por um juiz.
Se aceito, os investigados podem:
Reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo;
Renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;
Prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas;
Pagar prestação pecuniária, a ser estipulada a entidade pública ou de interesse social;
Cumprir outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal imputada.
As condições acima podem ser aplicadas de forma cumulativa ou individual a depende do entendimento do MP. Quando o acordo for cumprido, o juiz deve decretar a extinção de punibilidade.
'Ilegal, imoral e criminosa', diz órgão
O Ministério Público do Ceará classificou a vacinação dos três como "ilegal, imoral e criminosa, conforme revelaram as investigações". Para chegar à conclusão que deu base ao despacho, a apuração analisou imagens do North Shopping Jóquei, onde os três foram se vacinar, além de documentos e depoimentos colhidos.
Segundo o órgão, houve atuação direta do amigo e ex-funcionário Marcelo da Silva Matos, conhecido como "Marcelo Tchela". O g1 tentou ouvir Marcelo, mas as ligações não foram atendidas.
"Ao tomar ciência da necessidade do cantor, de sua esposa Thyane e da assessora Sabrina de se vacinarem com imunizante amplamente aceito no exterior, em especial no México e nos Estados Unidos, onde o cantor fará shows nos meses de outubro e de novembro deste ano, conforme publicamente anunciado em suas redes sociais, [Marcelo] decidiu intervir nesse processo, de forma a viabilizar a aplicação naqueles da vacina JANSSEN/Johnson & Johnson, dose única", diz o MP
Indiciados pela Polícia Civil
No fim de setembro, Wesley, Thyane, Sabrina e outras cinco pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil do Ceará por irregularidades na vacinação. O casal e outras cinco pessoas deverão responder na Justiça estadual pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária. Segundo a Polícia Civil, as penas somadas podem chegar a 13 anos de prisão. A produtora do cantor, Sabrina Tavares, foi indiciada apenas pelo crime de infração de medida sanitária.
Influência na Secretaria da Saúde
Conforme o MP, Marcelo entrou em contato com uma pessoa que teria contatos e influência na rede municipal de saúde do município de Fortaleza e já havia trabalhado para Marcelo durante a campanha dele para vereador em Fortaleza no ano passado.
Segundo a apuração do Ministério Público, ela teria acionado uma servidora que atuava no setor de logística da vacinação da Secretaria Regional III, onde fica o posto em que o trio se imunizou irregularmente.
No dia da vacinação, a servidora ligou para um terceirizado da Servnac que atuavam no shopping onde o trio foi vacinado. Ela disse que levaria os três para serem vacinados.
Marcelo foi ao shopping com os três e subiu com a produtora do cantor para a imunização; Thyane e Wesley ficaram no estacionamento aguardando "sinal verde". Ao recebê-lo, o casal subiu de elevador e foi encaminhado pelo funcionário terceirizado e também pelo supervisor do local.
Os três não passaram pelo setor de registros, nem pelo de triagem da imunização.
Fonte: G1 CE
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