O prefeito de Nova Olinda, Ítalo Brito Alencar, voltou atrás e anulou o decreto que retirava a obrigatoriedade do uso de máscara protetora contra o vírus da Covid-19 na cidade.
Na quarta-feira (6 de outubro), o prefeito publicou um decreto que flexibiliza o uso dos protetores respiratórios. Contudo, o decreto estadual em vigência e publicado no último sábado (2) determina o uso do acessório em todo o Ceará.
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), em nota, disse que "nenhuma flexibilização referente ao não uso de máscaras de proteção é cogitada no momento, tendo em vista não haver contexto sanitário favorável no Estado".
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os municípios podem fazer suas próprias ações de combate à pandemia, porém não podem revogar, flexibilizar ou alterar normas mais duras de estados e União. A única exceção é se for para torná-las mais eficientes.
Desta forma, o promotor de Justiça de Nova Olinda, Daniel Ferreira de Lira, afirmou que o decreto do município "padece de ilegalidade, sendo recomendada a sua imediata adequação ao Decreto Estadual".
Percentual vacinal
Segundo o prefeito, a flexibilização foi tomada após a cidade atingir o percentual de 88,7% da população adulta vacinada com as duas doses, assim como a diminuição de incidência de casos e internações na ala Covid-19, que foi desativada provisoriamente na última semana pela falta de pacientes.
O prefeito ressaltou ainda que a nova regra valeria apenas para locais abertos e sem aglomeração de pessoas que tenham tomado as duas doses da vacina, e após 15 dias da aplicação. Já para os outros estabelecimentos, o uso obrigatório de máscara ficava mantido.
Fonte: G1 CE
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