Boatos de banheiros ‘unissex’ causam polêmica em escola de Mauriti; direção desmente

Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Padre João Bosco de Lima (Foto: Reprodução/Redes sociais)

Nesta quarta-feira (10 de novembro), boatos de que os banheiros da Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Padre João Bosco de Lima, em Mauriti, passariam a permitir o acesso irrestrito de homens e mulheres, ganharam repercussão. A modalidade é popularmente conhecida como ‘unissex’.

O caso repercutiu na comunidade escolar, população local e alguns veículos de comunicação. A reportagem procurou a direção da unidade. O diretor da instituição, professor Simplício Ferreira, enviou nota explicando a situação.

No texto, o gestor afirma que nada foi decidido acerca da situação, e que apenas foi aberto debate para que fosse promovida a inclusão de estudantes transexuais, que estavam se sentindo constrangidos ao utilizar o banheiro referente ao gênero ao qual não se identificam. Também foi afirmado que as divisões dos banheiros continuarão como estão, sendo novidade apenas uma terceira opção.

Leia a nota na íntegra:

“NOTA À COMUNIDADE ESCOLAR, SOCIEDADE MAURITIENSE E AOS DEMAIS INTERESSADOS.

O Diretor da EEEP Padre João Bosco de Lima, em virtude das mensagens postadas em redes sociais por pessoas que sequer conhecem o dia a dia da escola, nossa proposta pedagógica e nossos valores inclusivos, vem a público ESCLARECER:

DO CASO: Um dos vários de nossos estudantes que possui identidade de gênero diferente do seu sexo biológico, ao se sentir constrangido em fazer uso do banheiro masculino nos solicitou a liberação para usar o banheiro feminino. Antes de decidirmos pela concessão, fizemos um trabalho em algumas salas de aula com nossos estudantes e nenhum deles, a princípio, mostrou qualquer resistência à ação. É válido salientar que a RESOLUÇÃO N° 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 DO CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÕES DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – CNCD/LGBT, assim esclarece:

A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÕES DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – CNCD/LGBT, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.388, de 9 de dezembro de 2010, e com fundamento no Parecer CNDC/LGBT n° 01/2015

Art. 6° Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito.

Em sentido semelhante, transcrevemos o que diz o meritíssimo senhor Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 05ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Membro do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT). Professor de Direito e Processo do Trabalho sobre o assunto de utilização de banheiros e a identidade de gênero:

Art. 4º: No âmbito do Ministério Público do Trabalho, deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com o nome social e a identidade de gênero de cada pessoa. ttp://trabalhoemdebate.com.br/artigo/detalhe/a-utilizacao-de-banheiros-por-empregadosas-transexuais

Desse modo, conclui-se que o debate e o respeito à utilização de banheiros com base na identidade de gênero já transcende o ambiente escolar, sendo uma pauta de relevante interesse social e de respeito à dignidade da pessoa humana.

DA REPERCUSSÃO: Muitos pais de estudantes de maneira educada e cortês pediram esclarecimentos à instituição. Outras pessoas, estranhas ao ambiente escolar, movidos por inverdades e distorções propagadas pelas redes sociais (vejam bem: de que meninos utilizariam os banheiros femininos e vice-versa) informação falsa e leviana, difundida por suposto “jornalista” cujo áudio circulou em redes sociais, desprovido de qualquer ética jornalística e ferindo a imagem e a honra do Diretor da instituição ao usar vários vocábulos chulos, dentre entre, abre aspas “O senhor [Simplício] quer transformar a escola em um cabaré?!”.

O citado “jornalista” ignora a história da instituição, que inclusive foi tida como a melhor escola pública do país em 2015 tendo por referência o ENEM 2014. Desconhece por completo nossos valores humanos e disciplinares, e a fraternidade e respeito ao próximo que marcam nossa escola profissional. Certamente desconhece que aprovamos muitos alunos em universidades, especialmente em universidades públicas. O “jornalista” atribuiu à instituição adjetivos com grau de ofensa gratuito e sem tentar contato com o diretor da escola, para que desse sua versão e esclarecesse os fatos, premissa básica de qualquer jornalismo sério. Repudiamos o uso da má fé junto às pessoas que fizeram veicular uma notícia falsa e sem nenhum fundamento.

DA DECISÃO:

Reitero aqui, em virtude do erro de comunicação e/ou da equivocada interpretação da situação que foi propagada de maneira vexatória nas redes sociais, e ainda velando pelos valores da transparência e considerando a garantia dos direitos individuais e coletivos, QUE A UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS DA ESCOLA CONTINUARÁ COMO SEMPRE FOI, NO FORMATO TRADICIONAL: MASCULINO E FEMININO. UMA TERCEIRA OPÇÃO CONTINUARÁ SENDO OFERECIDA AOS ESTUDANTES QUE MANIFESTAREM QUALQUER INTERESSE E/OU QUE NÃO SE SINTAM A VONTADE EM USAR OS BANHEIROS TRADICIONAIS. Ressalta-se também que o debate sobre o tema continuará na escola e será ampliado de forma a envolver todos os organismos colegiados, sendo que qualquer decisão deverá ser tomada de forma coletiva e com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar.

DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE POSSÍVEIS AÇÕES JUDICIAIS:

O diretor da EEEP Padre João Bosco de Lima sempre prezou pela liberdade de expressão, direito consagrado em nossa Carta Maior, a Constituição. Contudo, já decidiram os tribunais que compõem o Poder Judiciário que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, sendo eventuais abusos desse direito, inclusive, quando ferem a honra e a dignidade de pessoas e instituições, passíveis de demandas judiciais, sendo que quem comete abuso na liberdade de expressão pode responder tanto na esfera cível quanto criminal.

DOS AGRADECIMENTOS, QUESTIONAMENTOS RESPEITOSOS, DA TRANSPARÊNCIA E DA GRATIDÃO:

Por fim, o Diretor da EEEP Padre João Bosco de Lima agradece a todas as pessoas que manifestaram a sua solidariedade e apoio, reafirmando a credibilidade e a postura profissional exemplar. Ao mesmo tempo, reafirmo que estamos abertos para o esclarecimento de dúvidas e ao recebimento de sugestões de melhoria. Estamos sempre na busca de uma Educação de qualidade, equânime e que respeite às diferenças e promova o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Mauriti – CE, 10 de Novembro de 2021.

Respeitosamente:

Simplício Xavier Ferreira

Diretor Escolar.”

Fonte: Site Miséria