25/12/2021
O desconto para proprietários de veículos que pagarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 em cota única, que antes era de 5%, aumentou em cinco pontos percentuais. Quando somados ao desconto de 5%, garantido por meio do programa Sua Nota Tem Valor, o cearense pode garantir até 15% de desconto no pagamento do IPVA 2022.
O projeto de lei que concede descontos para o IPVA foi aprovado nessa quinta-feira, 23, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, sendo uma iniciativa do Poder Executivo. Além disso, contribuintes que optarem pelo parcelamento em até cinco vezes terão abatimento de 5%. Até este ano, não estava previsto desconto para essa modalidade de pagamento.
Os abatimentos poderão, pela lei, ser acumulados com o desconto do programa Sua Nota Tem Valor, que pode chegar a 5%. Com isso, o pagamento à vista com bônus de pontuação máxima do programa pode resultar em até 15% de abatimento do valor do IPVA. O pagamento parcelado, por sua vez, pode chegar a 10%.
Sua Nota Tem Valor
O programa Sua Nota Tem Valor, do Governo do Estado, por meio da Sefaz, possibilitou que aos usuários acumulassem pontos até dia 30 de novembro para garantir desconto de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Os pontos acumulados foram computados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de julho e novembro deste ano.
Para o próximo ano, a cada R$ 50 em compras, o participante ganha um ponto. Além disso, o cidadão não pode ter débito de IPVA em atraso em veículo de sua propriedade para ter acesso ao desconto. O programa pode ser acessado por meio do aplicativo, disponível nos sistemas Android e IOS, e pelo site (suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br).
Como conseguir 15% de desconto no IPVA
A primeira maneira é pagar o imposto em cota única, conseguindo abatimento de 10%. Para ter direito a mais 5% de desconto no IPVA, é necessário estar cadastrado no Sua Nota Tem Valor e pedir rotineiramente a nota fiscal com CPF na hora de fazer uma compra.
A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que será convertido em um bilhete eletrônico. Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes recebidos por nota fiscal eletrônica.
A relação entre pontos necessários e respectiva redução, que varia de 2% a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo estabelecido pela Fipe. O benefício será concedido apenas para um único veículo cadastrado por CPF no programa. (Texto Beatriz Cavalcante)
Pontos serão necessários para cada percentual de desconto no IPVA de 2022
Para veículos de até R$ 15 mil:
>> 5% - a partir de 91 pontos
>> 4% - de 49 a 90 pontos
>> 3% - de 22 a 48 pontos
>> 2% - de 1 a 21 pontos
Para veículos acima de R$ 15 mil com preço até R$ 30 mil:
>> 5% - a partir de 127 pontos
>> 4% - de 75 a 126 pontos
>> 3% - de 39 a 74 pontos
>> 2% - de 1 a 38 pontos
Para veículos acima de R$ 30 mil com preço até R$ 50 mil:
>> 5% - a partir de 149 pontos
>> 4% - de 91 a 148 pontos
>> 3% - de 49 a 90pontos
>> 2% - de 1 a 48 pontos
Para veículos acima de R$ 50 mil com preço até R$ 120 mil:
>> 5% - a partir de 194 pontos
>> 4% - de 120 a 193 pontos
>> 3% - de 69 a 119 pontos
>> 2% - de 1 a 68 pontos
Para veículos acima de R$ 120 mil:
>> 5% - a partir de 326 pontos
>> 4% - de 237 a 325 pontos
>> 3% - de 168 a 236 pontos
>> 2% - de 1 a 157 pontos
Fonte: O Povo
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