Na manhã dessa segunda-feira (06/12), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), participou de reunião na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para debater projetos-piloto dos consórcios de trânsito para gestão integrada de municípios das regiões de Sobral e do Crato. O intuito do encontro foi angariar apoio formal e instrumental do Governo do Ceará para acelerar a formação dos consórcios e, como resultado, o Poder Executivo Estadual criará um grupo de trabalho interinstitucional para preparar os projetos-piloto dos consórcios, a serem apresentados no próximo dia 22 de dezembro.
A proposta é que no consórcio sejam contemplados 24 municípios pertencentes à 11ª Coordenadoria de Saúde, isto é, Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Irauçuba, Ipu, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral, Uruoca e Varjota. Já na 20ª Coordenadoria de Saúde, o intuito é englobar 13 municípios, ou seja, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Nova Olinda, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre.
Assim, no início da reunião, a vice-procuradora-geral de Justiça do Ceará, Ângela Gondim, ressaltou a importância da municipalização do trânsito para preservar a vida da população cearense. Em seguida, o coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, contextualizou o Projeto Municipaliza, enfatizando a importância da integração dos municípios cearenses ao Sistema Nacional de Trânsito. O membro do MPCE também apresentou o Indicador de Qualidade de Trânsito (IQS), instrumento que está sendo elaborado por grupo de trabalho a fim de proporcionar conhecimentos sobre o trânsito, para controle social e engajamento da gestão municipal.
Na oportunidade, o secretário-executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil do Governo do Estado, Flávio Jucá, ressaltou o interesse do Poder Executivo Estadual em participar formalmente do projeto, considerando que alguns órgãos estaduais já estão engajados, sendo necessário ainda integrar outras Secretarias do Estado. E apontou a importância de ser preparado um instrumental para incentivar os municípios à integração. Outros assuntos abordados pelos participantes foram: levantamento de municípios cearenses que não estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, cálculo dos custos do processo de consorciamento para engajar os municípios, experiência da política de gestão de trânsito do Município de Fortaleza, atuação do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), programas “Sinalize” e “Cuidar Melhor”, entre outros.
Além da vice-procuradora-geral de Justiça Ângela Gondim, do promotor de Justiça Hugo Porto e do representante do Governo do Estado Flávio Jucá, também participaram: a analista ministerial do MPCE Sabrina Costa de Moura; o presidente do Cetran, José Luiz Pimentel; o conselheiro do Cetran, coronel Lauro Prado; o secretário-executivo da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), João Ananias Vasconcelos Neto; a coordenadora da Escola de Gestão da Aprece, Helderiza Maria Diniz Queiroz; o assessor jurídico da Aprece, José Helder Diniz Neto; o vice-presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Victor Macêdo Lacerda; o analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Ricardo Pessoa Carvalho; o analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Witalo de Lima Paiva; e o representante da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Plano de trabalho
O plano de trabalho para os projetos-piloto foi debatido em reunião anterior realizada por videoconferência no dia 3 de dezembro. Na ocasião, foram discutidas metas, cronogramas, estratégias e a importância de envolver os municípios no processo. Esse encontro teve a participação do promotor de Justiça Hugo Porto; das analistas ministeriais do MPCE Ana Lisse Assunção de Carvalho e Sabrina Costa de Moura; de Eniezio Alves, do Laboratório de Inovação do MPCE; do presidente do Cetran, José Luiz Pimentel; do conselheiro do Cetran, coronel Lauro Prado; do secretário-executivo da Aprece, João Ananias; da coordenadora da Escola de Gestão da Aprece, Helderiza Queiroz; bem como dos representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Augusto Fortunato, Joanni Henrichs, Luma Costa e Rodrigo Dias.
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