Abandonar e/ou maltratar animais é crime ambiental, previsto na Lei 9.605/98, Antes, para quem cometesse esse tipo de ação, o tempo de prisão seria, no máximo, de um ano. Agora, com uma nova lei de 2020, a pena pode chegar a cinco anos de reclusão.
Mesmo com o endurecimento da legislação, os casos de abandonos de animais se repetem em espaços públicos, como os campi das universidades. Em abril do ano passado, por exemplo, um casal foi flagrado por seguranças da Universidade Federal do Ceará, quando tentava abandonar dois gatos dentro do campus do Pici, em Fortaleza.
Para orientar melhor os prestadores de serviço da Universidade Federal do Cariri (UFCA) a agir em situações parecidas, a Ouvidoria da Universidade, em parceria com o trabalho voluntário UFCão, organizou palestra sobre abandono de animais no último dia 11 de janeiro de 2022. Participaram cerca de 50 prestadores de serviço que atuam com limpeza, jardinagem e segurança na UFCA.
A intenção foi ampliar o acesso à informação sobre o crime de abandono de animais, trazer conscientização sobre essa situação, que é recorrente em espaços públicos, e preparar os terceirizados para agirem, caso se deparem com algum caso.
Abandono deve ser denunciado
A estudante do curso de Administração e voluntária da causa animal, Fernanda Bastos, explicou para os terceirizados que qualquer pessoa da UFCA pode intervir ao presenciar uma situação de tentativa de abandono de algum animal nos campi. “Eu não posso deixar um animal na universidade, porque estaria cometendo crime de abandono”, ressaltou Fernanda.
Ao identificar a situação, como se trata de um crime, é necessário entrar em contato com o 190 e denunciar o que está ocorrendo. Se for possível fazer fotos ou filmagens que comprovem o flagrante, as imagens devem ser entregues à Polícia.
Universidade não recebe animais
Apesar da ação voluntária de acolher animais que foram abandonados nos campi da UFCA, como é o caso do UFCão, a Ouvidoria ressalta que não faz parte das responsabilidades da Universidade receber animais. A ação do UFCão é totalmente feita por voluntários da causa, pertencentes à comunidade acadêmica da UFCA ou não, que se sensibilizam com a situação de abandono e se organizam regularmente para garantir as despesas financeiras dos animais.
Postar um comentário