Um novo levantamento promovido pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), feito até esta quinta-feira (10/02/2022), aponta que já são 29 municípios cearenses que garantiram o reajuste do piso salarial do magistério de 33,24% para os profissionais da educação básica.
No Cariri, já são 16 municípios: Assaré, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Crato, Jardim, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri e Várzea Alegre.
Os demais municípios cearenses que também já anunciaram o aumento são: Caucaia, Tauá, Varjota, Capistrano, Cedro, Cruz, Fortaleza e Jijoca de Jericoacoara.
A aplicação do percentual com data de janeiro de 2022, segundo a Lei Federal Nº 11.738/08, do Piso Nacional dos Professores. A legislação informa também que o percentual de aumento é obtido a partir da variação dos valores anuais por aluno, neste regulado pelas portarias interministeriais de Nº 3, 25/11/2020 e Nº 10 de 20/12/2021.
A efetivação em todos os municípios cearenses é luta primordial da Fetamce, em prol da aplicação de uma política de valorização e qualificação docente, que tem como pilares a carreira pública e a formação continuada dos professores.
Segundo Enedina Soares, presidenta da Fetamce, cada município que garante o reajuste com o valor estabelecido em lei é uma vitória dos educadores do Ceará. “Nós da Fetamce estamos vigilantes na garantia desse direito dos servidores da educação básica. O não cumprimento pode gerar consequências jurídicas graves para o Chefe do Executivo municipal, que pode vir a responder por improbidade administrativa”, enfatiza.
O levantamento aferido diariamente é produzido pela secretaria de comunicação da Fetamce e realizada junto aos sindicatos filiados à entidade sindical estadual, além de contar com o apoio de dirigentes das seções regionais da Federação. As informações divulgadas, portanto, são de inteira responsabilidade das fontes.
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