29/04/2022
O Poder Judiciário do Ceará, através da Comarca de Barro, na região do Cariri, condenou o ex-prefeito de Barro, José Marquinélio Tavares, o irmão Francisco Marlon Alves Tavares e Antônio Severino de Sousa pelos crimes de desvio de verbas públicas e fraude em processos licitatórios.
De acordo com a sentença, entre os anos de 2008 e 2010, o então prefeito e os demais condenados fraudaram licitações realizadas no município de Barro, visando à contratação de serviços de exames laboratoriais de diversos tipos, através da Secretaria de Saúde, direcionando a adjudicação à empresa titularizada pelo irmão do até então prefeito e desviando verbas públicas em favor de licitante.
À época, as licitações foram vencidas pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mauriti (APAMIM), representada por Antônio Severino de Sousa.
“Ocorre que, logo após ser adjudicado o objeto contratual e firmado instrumento, a APAMIM promoveu a subcontratação integral, por terceirização de serviços, da empresa FM Alves Tavares ME, esta titularizada pelo terceiro réu, Francisco Marlon Tavares, o qual, por sua vez, é irmão do primeiro réu e ex-prefeito, José Marquinélio Tavares, findando-se assim, o esquema de triangulação visando ao afastamento da barreira do nepotismo”.
A sentença, proferida pelo juiz substituto, Luzinaldo Alves Alexandre da Silva, prevê a pena de 13 anos e 06 meses de reclusão e 07 anos e 06 meses de detenção, além de multa no valor de R$ 352.692,00 ao ex-prefeito. Antônio e Francisco também foram condenados a 13 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 176.346,00 cada.
Os condenados também ficam proibidos de exercer cargos ou funções públicas pelo período de 5 anos. O juiz concedeu direito de os condenados apelarem em liberdade.
Fonte: Site Miséria
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