140 crianças são flagradas em trabalho infantil no Ceará de janeiro a abril

Operação em cidades do Ceará flagra crianças em trabalho infantil ilegal. Foto: TV Verdes Mares/Reprodução

Um levantamento da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) aponta o flagrante de 140 crianças trabalhando de forma ilegal no Ceará, entre janeiro e abril deste ano. Outro dado que preocupa é que 89 delas estavam em situação de risco.

De acordo com a SRT, as cidades com mais casos de trabalho infantil são Fortaleza, Eusébio, Maracanaú, Pacajus, Horizonte e Cascavel. Entre as atividades estão a construção civil, fabricação de produção de produtos de padaria, confecção de roupas íntimas, fabricação de peças de barros, azulejos e de metal, além de serviços de mecânica.

Acidentes de trabalho

Nos últimos cinco anos, os auditores fiscais registraram mais de 100 acidentes envolvendo crianças e adolescentes em alguma dessas atividades consideradas piores formas de trabalho infantil. Os auditores encontraram, por exemplo, um adolescente que teve parte do corpo queimado quando trabalhava em uma pizzaria no interior do Ceará.

“A construção civil é o setor, por exemplo, onde tem mais acidentes fatais, inclusive entre adultos. Lá temos o risco de eletricidade, risco de queda, risco de esmagamento, soterramento, dentre outros. E o acidente lá ou vai ser fatal ou vai ser grave. Temos também olarias lá são locais de altas temperaturas”, afirmou o auditor fiscal do trabalho, Daniel Arêa.

Outra fonte de renda com alto índice de trabalho infantil é a exploração sexual. Em 2020, foram registradas 55 notificações de crianças e adolescentes nesse tipo de atividade.

Os auditores do trabalho fazem o primeiro trabalho de retirar essas crianças e adolescentes com idade inferior à idade mínima para o trabalho e, posteriormente, encaminhá-las para a rede de proteção social para buscar a sua inclusão em programas sociais e garantir-lhes o acesso à escola. Além disso, os auditores garantem o acesso à Programas de Aprendizagem para os maiores de 14 anos.

Segundo Daniel Arêa denúncias podem ser feitas para a Superintendência Regional do Trabalho caso a população veja trabalho infantil. “Existem várias formas de denúncias para esses casos de denúncia infantil. O disk 100 é o mais conhecido. Temos também os sites das fiscalizações do trabalho que você pode acessar. Ou pelo atendimento presencial no prédio do Ministério da Economia”.

O que estabelece a lei?

O trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida. De acordo com a legislação brasileira, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral.

O trabalho infantil é caracterizado quando auditores fiscais do trabalho encontram em locais crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos exercendo alguma atividade, a não ser na condição de Aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser 14 anos.

Quando existe o flagrante, o local é multado. A multa inicial é do valor de R$ 402,53, por criança ou adolescente irregular encontrado, podendo atingir até R$ 2.012,66, quando o infrator for primário.

Fonte: g1 CE