O Senado aprovou nesta quinta-feira (2 de junho de 2022), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira.
O texto ainda deve ser votado em segundo turno para seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
A medida é vista como um meio de dar segurança jurídica ao projeto que define o piso salarial para as categorias, já aprovado pela Câmara e pelo Senado (confira os valores abaixo). Antes de enviar a matéria para a sanção, os parlamentares decidiram incluir a obrigatoriedade de remuneração mínima também na Constituição. Para isso, era preciso aprovar a PEC.
Segundo a autora da PEC, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta é uma maneira de evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso.
“De nada irá adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país, sob o argumento de vício de iniciativa. Esta seria uma grande frustração, principalmente para os servidores públicos da saúde. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério: previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, registrou Eliziane.
Todos os partidos e bancadas orientaram seus senadores a votar favoravelmente ao projeto, menos o governo, que não deu orientação nenhuma.
Os senadores governistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) não registraram presença. O líder do governo, Eduardo Gomes (PL-TO), votou pela aprovação do texto.
Valores
Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
Atuação na pandemia
O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não fez alterações ao texto apresentado pela senadora Eliziane Gama. Na votação, ele ressaltou a importância da enfermagem durante a pandemia da Covid-19.
“Eles [enfermeiros] fizeram o enfrentamento direto. Muitos pereceram nesse embate de uma doença nova para o mundo, e, para o Brasil não era diferente. Naturalmente, o enfrentamento dos nossos enfermeiros na linha de frente do combate ao Covid, dos técnicos, dos auxiliares, também foi fundamental para que o Parlamento brasileiro tomasse para si essa iniciativa”, disse Alcolumbre.
“Não há dúvida de que o pior momento da nação brasileira foi o enfrentamento da pandemia do Covid-19 e, neste enfrentamento, o pior momento da história nacional, nós tivemos destacada uma profissão que precisa ter uma elevação social, funcional, de um status mesmo, que é a profissão dos enfermeiros”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Para quem não sabe, há muito enfermeiro e enfermeira - e eu conheço tanto em São Paulo como em Goiás - que nem o salário mínimo recebe. Então, que nós aqui hoje façamos justiça no novo piso salarial dos enfermeiros deste país, que é ainda muito pouco”, afirmou o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Fonte: g1
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