O prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola (PDT), foi
condenado a pagar R$ 830 mil em multas por descumprimento de decisão judicial.
A decisão é da juíza Samara Costa Maia, da Comarca de Campos Sales, em
atendimento a Ação de Cumprimento de Sentença, impetrada pelo Ministério
Público do Estado (MPCE).
Na
decisão à juíza determina prazo de 15 dias para o pagamento, sob pena de
bloqueio dos bens pessoais do gestor. Moésio descumpriu determinação para
realização imediata de concurso público. O descumprimento acarretou multa
diária de R$ 10 mil. O prazo final determinado pela justiça para realização do
concurso expirou no dia 31 de outubro de 2017.
O município marcou a realização de processo licitatório para
contratação da empresa que realizará o concurso. O pleito está marcado para o
dia 9 de março próximo. Mas, a multa deve ter incidência até a data da
convocação dos aprovados no concurso, podendo o valor da multa ficar ainda
maior. Moésio pode recorrer da decisão. (Blog do Madson Vagner)
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