O
município de Juazeiro do Norte foi contemplado para participar do projeto
Complexidade do Cuidado na Atenção Domiciliar. (CCAD – 2018 - 2020). A
finalidade é colaborar com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em
conjunto com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS
(PROADI-SUS).
Ele é financiado com recursos de isenção fiscal (COFINS e cota patronal do INSS), concedidos aos hospitais filantrópicos de excelência reconhecidos pelo Ministério da Saúde, e que apoiam a promoção da melhoria das condições de saúde da população brasileira.
O objetivo é qualificar a gestão, os processos de trabalho e as equipes dos Serviços de Atenção Domiciliar (SADs), possibilitando o aumento da complexidade do atendimento ofertado.
Trata-se de um projeto realizado em parceria entre o Ministério da Saúde (MS) e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC). A perspectiva é contribuir para o desenvolvimento institucional do SUS por meio de intervenções tecnológicas, gerenciais e capacitação profissional.
A parceria entre o Ministério da Saúde (MS) e as entidades de saúde portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS-SAÚDE) e de Reconhecida Excelência é regulamentada pela Lei Federal nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. (Site Miséria)
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