Justiça de MG determina bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens de Aécio Neves |
A
decisão liminar (provisória) foi publicada na quinta-feira (21) pelo juiz
Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.
Nela, o magistrado também aceita a ação civil pública do Ministério Público e
transforma o ex-governador em réu.
Ele
deu prazo de cinco dias para que Aécio apresente bens no valor citado à
Justiça. A defesa de Aécio diz que irá recorrer.
De
acordo a Promotoria, enquanto governava o estado Aécio realizou 1.424
deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo
para concorrer ao Senado.
Destes,
apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de
passageiros que não foram identificados no momento dos voos, afirma a acusação.
"No
presente caso, das provas juntadas aos autos, extrai-se que o réu, sr. Aécio
Neves da Cunha, se utilizou da máquina pública, quando na função de governador
de estado, para fins escusos, realizando mais de 1.000 viagens em aeronaves
oficiais sem justificar a finalidade. Dessa forma, o requerido ignorou o
princípio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se
de dinheiro público em benefício próprio", diz o juiz em sua decisão.
"Ainda,
salta aos olhos o número de viagens realizadas à cidade de Cláudio (MG), que é
de conhecimento geral ter o ex-governador ligação extraoficial com a cidade.
Ora, não me parece razoável que 116 viagens para uma cidade do porte da cidade
de Cláudio, para um governador de estado, seria justificável e atenderia à
supremacia do interesse público, princípio basilar da administração
pública."
Cláudio,
a 150 km de Belo Horizonte, é um dos redutos da família de Aécio e onde o
governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões para construir um aeroporto dentro
de uma fazenda do tio do ex-governador. O caso foi revelado pelo jornal Folha
de S.Paulo em 2014. Na ação, o Ministério Público questiona 116 voos a
Cláudio.
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