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| FOTO: Gustavo Pellizzon |
Para
solucionar a questão de gratuidade das bagagens, o presidente disse que
considerava a possibilidade de editar uma
nova MP para permitir que as empresas low cost (baixo custo) pudessem cobrar de
seus passageiros.
A
MP que abre 100% do setor aéreo ao capital
estrangeiro foi apresentada pelo governo de Michel Temer
e aprovada pelo
Congresso Nacional em maio. Entre os trechos do texto, agora convertido em lei,
consta o item sobre a gratuidade de bagagens.
Controvérsia
O
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encaminhou uma recomendação à Casa Civil da
Presidência para que a gratuidade fosse vetada. Especialistas do setor afirmavam que a
gratuidade das bagagens não impediria a entrada de empresas low cost no país. A
controvérsia ocorre em meio à crise da Avianca, que entrou com pedido
de recuperação
judicial no fim do ano passado e cancelou uma série de voos no
país.
As
empresas aéreas no Brasil estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada
desde dezembro de 2016, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou uma resolução
sobre o tema. Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10
quilos em bagagem de mão nas rotas nacionais.
A
MP das aéreas estabeleceu que a franquia
mínima de bagagem despachada deve ser de 23 quilos para as
aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia será de
18 quilos (até 31 assentos) e de 10 quilos (até 20 lugares). (Diário do Nordeste)
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