Distribuidoras
de energia controladas por governos estaduais estão com dificuldades para
cumprir as metas de qualidade do serviço e apresentar resultados positivos,
fundamentais para a realização de investimentos. Para analistas do setor,
exigências cada vez mais rígidas da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a crise financeira dos
Estados tendem a empurrar as empresas para a privatização, o caminho mais fácil
para evitar a perda da concessão.
Seria
a terceira onda de privatizações no setor. Na década de 1990, diversas distribuidoras
foram privatizadas pelos Estados em troca da renegociação de suas dívidas com o
mercado pela União - como Eletropaulo, hoje Enel SP, e Light, no Rio. No ano
passado, seis distribuidoras do Norte e Nordeste, que eram estaduais e foram
transferidas para a Eletrobrás, antes de serem vendidas. A privatização de
estatais é uma das alternativas propostas pelo Plano Mansueto para Estados que
precisarem de socorro da União.
Entre
as empresas com mais problemas na área econômico-financeira estão a CEB, distribuidora
controlada pelo governo do Distrito Federal, e a CEEE, que pertence ao governo
do Rio Grande do Sul. Já a Cemig, do governo de Minas Gerais, luta para provar
à Aneel que cumpriu as metas de qualidade do serviço.
Ao
renovarem suas concessões por 30 anos, em 2015, essas distribuidoras se
comprometeram a atingir uma trajetória de melhoria nos indicadores econômicos e
de qualidade em cinco anos até 2020. Caso descumpram os índices mínimos por
dois anos consecutivos nesse período, podem ter as concessões cassadas - nesse
cenário, ficam sem ativos e fluxo de caixa futuro, com dívidas e passivos
trabalhistas, ou seja, sem valor. Para evitar essa punição, as empresas são
obrigadas a apresentar um plano de troca de controle - o que, no caso das
empresas controladas por Estados, significa a privatização.
A
CEB já rompeu o indicador econômico-financeiro no ano passado e, para cumprir o
deste ano, precisaria de um aporte de R$ 426 milhões. O governador Ibaneis
Rocha já sinalizou que deve vender o controle da companhia, proposta que será
submetida aos acionistas em assembleia na próxima quarta-feira, dia 19 de
junho. O DF é dono de 80% dos papéis da empresa. Procurada, a companhia
informou que não iria se manifestar até a realização da assembleia. (Estadão)
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