Suspenso
desde o dia 5 de maio, o leilão de venda de ativos da Avianca será realizado no
dia 10 de julho. Ontem (12) a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a realização de leilão para a
venda de sete
unidades produtivas individuais (UPIs), previstas no
processo de recuperação judicial da Avianca.
Segundo
a assessoria do TJSP, o edital com as regras do certame será publicado amanhã
(19) no Diário da Justiça Eletrônico. De acordo com o plano de recuperação
judicial da empresa, seis UPIs correspondem essencialmente às autorizações de
voos e direitos de uso de horários de chegadas e partidas, os chamados slots, nos aeroportos de
Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont. A outra UPI trata do programa de
fidelidade da Avianca, o Amigo.
Até
o momento, três
empresas estão na disputa pelos ativos da Avianca. Em
abril, a Latam e a GOL anunciaram ter fechado um acordo com um dos maiores
credores da Avianca, Elliott. As empresas se comprometeram, cada uma, a ficar
com uma das UPIs. Pelo acordo, o Elliot já recebeu US$ 35 milhões de cada
empresa. Esse valor pode ser descontado do valor oferecido pelas UPIs, caso as
empresas consigam arrematar as unidades.
No
início de março, a Azul
manifestou interesse em comprar parte dos ativos da
empresa. Em maio, a Azul chegou a protocolar na Justiça uma nova proposta para
tentar comprar parte das operações da Avianca Brasil. A empresa requereu
autorização específica para comprar uma "nova UPI", espécie de
empresa que seria criada a partir do desmembramento da Avianca, no valor mínimo
de U$ 145 milhões.
O pedido não foi aceito pela Avianca.
A empresa disse que a proposta era juridicamente inviável por não ter passado
pela assembleia de credores. "Não há como validamente alienar a
maioria dos ativos (...) via UPI [Unidade Produtiva Isolada] sem a existência
de um plano de recuperação judicial apreciado e aprovado pelos credores,
requisito imprescindível a celebração de um negócio (...) capaz de manter a
transação definitivamente válida", disse a empresa em documento enviado à
Justiça.
Liminar
Previsto
para 7 de maio, o leilão estava suspenso desde o dia 5 do mesmo mês, após uma
liminar proferida pelo relator do caso, desembargador Ricardo Negrão, que
atendeu a um pedido da Swissport Brasil, empresa que atua com serviços de
logística em aeroportos. Negrão foi voto
vencido no julgamento de ontem (17). (Agência Brasil)
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